Consultoria e adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD entrará em vigor em 16/08/2020 e foi criada visando assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, bem como fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico.
Os dados pessoais atualmente são considerados commodities, e por muitos são considerados o novo petróleo, sendo que as empresas deverão estabelecer regras claras sobre o tratamento desses dados.
Deverão se adequar as disposições legais quaisquer empresas que, dentre suas atividades, utilizem dados pessoais, em meios físicos e digitais, de pessoa natural ou jurídica, no território nacional ou em outros países onde estejam localizados os dados.
As empresas que não se adequarem as disposições da LGPD estarão sujeitas a aplicação de pesadas multas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por infração a lei, na ordem de até 2% sobre o faturamento total, fiscalização pelo PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor e do cidadão, além de poderem responder a ações judiciais individuais ou coletivas com pedidos de indenização, movidas pelos detentores dos dados não tratados.
Sob outra ótica, para as empresas que se adequarem rapidamente a LGPD, novas oportunidades se descortinarão, pois a fidelidade do cliente aumentará, trazendo inequívoca vantagem competitiva, e em razão da possibilidade de responsabilização solidária e dos riscos reputacionais relacionados ao tratamento indevido de dados, as empresas já adequadas a LGPD não mais aceitarão o risco de compartilhar dados com
empresas que não estejam igualmente adequadas.
Diante de todo este novo cenário, nosso escritório Tedeschi & Padilha desenvolveu um produto que consiste em uma consultoria e compliance para mapeamento e adequação das empresas a LGPD, afastando o risco de aplicação de multas, e aproveitando o quanto antes a vantagem competitiva de mercado que a adequação a LGPD proporcionará.
Este trabalho consiste em, dentre outras adequações, no tratamento e mapeamento de:

  • Dados pessoais;
  • Dados pessoais sensíveis;
  • Dados oriundos de relação de emprego, de consumidor, parceiros e fornecedores;
  • Autorização para de uso de dados;
  • Enfoque no controlador e no operador de dados;
  • Análise da existência de compartilhamento de dados entre controladores;
  • Atuação de nosso escritório como Data Protection Officer – DPO (encarregado da proteção dos dados);
  • Estudo sobre o término do tratamento de dados;
  • Elaboração de relatórios exigidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e
  • Demais exigência da lei.

Agende sua reunião, que poderá ser por videoconferência, para saber mais a respeito, estamos a disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas.