A sepa­ra­ção judi­cial, por si só, basta para jus­ti­fi­car a nega­tiva de inde­ni­za­ção secu­ri­tá­ria pelo fale­ci­mento de côn­juge, não sendo neces­sá­rio aguar­dar o divór­cio para a des­ca­rac­te­ri­za­ção do vín­culo afetivo.

Com esse enten­di­mento, a Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) deu pro­vi­mento ao recurso de uma segu­ra­dora, eximindo-a da res­pon­sa­bi­li­dade de inde­ni­zar o côn­juge sobre­vi­vente que, embora sepa­rado judi­ci­al­mente da segu­rada, ale­gava ainda man­ter vín­culo matri­mo­nial com ela em vir­tude de não ter havido a con­ver­são da sepa­ra­ção em divórcio.

Segundo a rela­tora do recurso, minis­tra Nancy Andrighi, a con­tro­vér­sia tem como pano de fundo a inter­pre­ta­ção a ser dada ao artigo 1.571 do Código Civil, a res­peito do fim da soci­e­dade con­ju­gal e do momento em que isso ocorre.

A minis­tra expli­cou que, embora haja pre­ce­dente da pró­pria Ter­ceira Turma, de 2010, no sen­tido de que o côn­juge só per­de­ria a cober­tura secu­ri­tá­ria após a con­ver­são da sepa­ra­ção em divór­cio  (REsp 1.129.048), uma melhor refle­xão acerca do tema per­mite con­cluir que é neces­sá­rio supe­rar o enten­di­mento daquele julgado.

Na visão de Nancy Andrighi, acom­pa­nhada pela una­ni­mi­dade do cole­gi­ado, não se deve con­fun­dir o tér­mino da soci­e­dade con­ju­gal com a dis­so­lu­ção do casa­mento válido.

Rever­si­bi­li­dade

Sig­ni­fica dizer, pois, que a dife­rença essen­cial entre o tér­mino da soci­e­dade con­ju­gal e a dis­so­lu­ção do casa­mento opera-se na rever­si­bi­li­dade, ou não, do matrimô­nio, o que se reflete na pos­si­bi­li­dade, ou não, de as par­tes con­traí­rem um novo casa­mento”, disse ela.

Segundo o acór­dão recor­rido, o rom­pi­mento do vín­culo para carac­te­ri­zar a perda da cober­tura seria con­fi­gu­rado ape­nas pelo divór­cio, o que pos­si­bi­li­ta­ria a inde­ni­za­ção securitária.

Nancy Andrighi des­ta­cou que a soci­e­dade em que vive­mos atu­al­mente revela que os vín­cu­los são cada vez mais flui­dos e frá­geis, “de modo que a mais ade­quada inter­pre­ta­ção do artigo 1.571 do CC/2002 é a de que o con­ceito de rom­pi­mento do vín­culo, espe­ci­al­mente quanto às ques­tões patri­mo­ni­ais, equi­vale não ape­nas ao matri­mo­nial, este sim somente cei­fado pelo divór­cio, mas tam­bém ao con­ju­gal, que ocorre em quais­quer das situ­a­ções enu­me­ra­das nos inci­sos do refe­rido dis­po­si­tivo legal, den­tre as quais, a sepa­ra­ção judicial”.

Além disso, segundo a minis­tra, a não com­pro­va­ção da exis­tên­cia de uma união está­vel, um vín­culo de fei­ções pró­prias, sub­se­quente ao momento da sepa­ra­ção judi­cial, torna igual­mente inde­vida a inde­ni­za­ção pleiteada.

Fonte: STJ

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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