O acesso à inter­net per­mi­tido aos fun­ci­o­ná­rios, por meio da rede for­ne­cida no ambi­ente de tra­ba­lho, varia de empresa para empresa. O que não varia é que nenhuma con­corda com o uso de suas redes para prá­ti­cas ile­gais. Des­res­pei­tar esse pre­ceito sim­ples pode tra­zer con­sequên­cias desastrosas.

Um tra­ba­lha­dor des­co­briu isso da pior forma. Sua empre­ga­dora foi noti­fi­cada por duas pro­du­to­ras ame­ri­ca­nas de fil­mes, avi­sando do don­wload ile­gal feito por meio de sua rede (ras­tre­ada por número de IP). O então fun­ci­o­ná­rio con­fes­sou: ao levar seu note­book para a empresa, um apli­ca­tivo que ele dizia usar ape­nas em casa aces­sou a rede e fez os down­lo­ads dos fil­mes. Ele ale­gou que foi ato invo­lun­tá­rio; mas, adver­tido duas vezes, aca­bou dis­pen­sado por justa causa.

Bus­cando rever­ter essa dis­pensa, ele entrou com ação tra­ba­lhista. A juíza da 46ª Vara do Tra­ba­lho, Rogé­ria Ama­ral, sen­ten­ciou sua ação como impro­ce­dente – ou seja, a justa causa foi cabí­vel, e seus pedi­dos não encon­tra­vam amparo na legislação.

Ele recor­reu ao 2º Grau, e os magis­tra­dos da 10ª Turma do TRT-2 jul­ga­ram. No rela­tó­rio da magis­trada Bea­triz Helena Miguel Jia­co­mini, foi des­ta­cado que “está con­fes­sado que o recor­rente tinha conhe­ci­mento da gra­vi­dade do ato que pra­ti­cou, sendo neces­sá­rio lem­brar que bai­xar down­lo­ads de fil­mes pro­te­gi­dos por direi­tos auto­rais é ile­gal, pois viola a lei de direi­tos auto­rais. E o autor come­teu esse crime den­tro da reclamada.”

Con­forme pros­se­guiu o acór­dão, a ati­tude do ex-empregado com­pro­me­teu “o bom nome da recor­rida no mer­cado, expondo a empresa a situ­a­ção vexa­tó­ria perante ter­cei­ros”. Mais do que isso, “des­ne­ces­sá­ria a prova de que pira­tear fil­mes uti­li­zando a rede da empresa viola o esta­tuto da recla­mada, pois o ato é ile­gal em qual­quer local”. Assim, sua dis­pensa por justa causa fundamentou-se cor­re­ta­mente no art. 482, alí­neas “b”, “e” e “h” da CLT, e mos­trou que­bra irre­ver­sí­vel da con­fi­ança que deve res­pal­dar a rela­ção de emprego.

Por isso, os magis­tra­dos da 10ª Turma, de forma unâ­nime, nega­ram pro­vi­mento ao recurso do autor, e man­ti­ve­ram a sen­tença de 1º Grau. Não houve recurso dessa decisão.

Fonte: TRT da 2ª Região

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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