Por inte­grar a cadeia de for­ne­ci­mento, nos mol­des pre­vis­tos pelo Código de Defesa do Con­su­mi­dor (CDC), uma empresa fabri­cante de bebi­das foi con­si­de­rada pela Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) soli­da­ri­a­mente res­pon­sá­vel pelo aci­dente cau­sado por cacos de gar­ra­fas que uma de suas dis­tri­bui­do­ras dei­xou em via pública.

Com a manu­ten­ção do acór­dão do Tri­bu­nal de Jus­tiça do Rio de Janeiro (TJRJ), as duas rés – fabri­cante e dis­tri­bui­dora – deve­rão pagar inde­ni­za­ção por danos morais de R$ 15 mil à vítima do aci­dente, que foi equi­pa­rada à con­di­ção de con­su­mi­dor para efeito de apli­ca­ção das nor­mas pro­te­ti­vas do CDC.

De acordo com os autos, o pedes­tre cami­nhava na cal­çada quando, ao per­ce­ber que um cami­nhão não iden­ti­fi­cado tra­fe­gava com uma das por­tas aber­tas, jogou-se ao chão para não ser atin­gido, mas aca­bou caindo em cima de várias gar­ra­fas que­bra­das. Os cacos haviam sido dei­xa­dos na cal­çada após outro aci­dente, ocor­rido durante o trans­porte das gar­ra­fas por uma das dis­tri­bui­do­ras da fabri­cante de cerveja.

Equi­pa­ra­ção

Em pri­meira ins­tân­cia, a fabri­cante de bebi­das e a dis­tri­bui­dora foram con­de­na­das, de forma soli­dá­ria, ao paga­mento de danos morais no valor de R$ 15 mil. A sen­tença foi man­tida pelo TJRJ. O tri­bu­nal con­cluiu que, de acordo com o artigo 17 do Código de Defesa do Con­su­mi­dor, a vítima se enqua­drava na defi­ni­ção de con­su­mi­dor por equi­pa­ra­ção, por ser vítima do aci­dente de con­sumo cau­sado pelas rés.

Por meio de recurso espe­cial, a fabri­cante ale­gou que a rela­ção jurí­dica dis­cu­tida nos autos não seria de con­sumo, motivo pelo qual não seria pos­sí­vel a apli­ca­ção do CDC. A fabri­cante tam­bém defen­dia que a res­pon­sa­bi­li­dade seria exclu­si­va­mente da trans­por­ta­dora, já que sua pró­pria ati­vi­dade está res­trita à pro­du­ção das bebidas.

Movi­mento econômico

A rela­tora do recurso espe­cial, minis­tra Nancy Andrighi, expli­cou que a legis­la­ção amplia o con­ceito de con­su­mi­dor para abran­ger qual­quer vítima, mesmo que nunca tenha man­tido qual­quer rela­ção com o fornecedor.

No caso dos autos, a minis­tra tam­bém lem­brou que, embora a fabri­cante se dedi­que exclu­si­va­mente à pro­du­ção das bebi­das, o con­sumo des­ses pro­du­tos não ocorre no inte­rior das fábri­cas, mas em locais como bares, clu­bes ou nas casas dos con­su­mi­do­res. Para que isso ocorra, expli­cou a rela­tora, é neces­sá­rio que os pro­du­tos sejam trans­por­ta­dos até o público con­su­mi­dor, e todo esse pro­cesso com­põem um único movi­mento econô­mico de consumo.

A par­tir des­sas con­si­de­ra­ções, exsurge a figura da cadeia de for­ne­ci­mento, cuja com­po­si­ção não neces­sita ser exclu­si­va­mente de pro­duto ou de ser­vi­ços, podendo ser veri­fi­cada uma com­po­si­ção mista de ambos, den­tro de uma mesma ati­vi­dade econô­mica”, apontou.

Cadeia de fornecimento

Ao man­ter o acór­dão do TJRJ, a minis­tra Nancy Andrighi tam­bém res­sal­tou que, para além da rela­ção jurí­dica exis­tente entre a fabri­cante e a dis­tri­bui­dora, os autos demons­tra­ram que o aci­dente foi oca­si­o­nado pela dis­tri­bui­dora ao trans­por­tar a cer­veja pro­du­zida pela fabri­cante até o con­su­mi­dor final.

Por­tanto, é ine­gá­vel a exis­tên­cia, na hipó­tese dos autos, de uma cadeia de for­ne­ci­mento e, con­forme juris­pru­dên­cia deste tri­bu­nal, a res­pon­sa­bi­li­dade de todos os inte­gran­tes da cadeia de for­ne­ci­mento é obje­tiva e soli­dá­ria, nos ter­mos dos arti­gos 7º, pará­grafo único, 20 e 25 do CDC”, con­cluiu a ministra.

Fonte: STJ

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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