A Jus­tiça do Tra­ba­lho negou a um tra­ba­lha­dor inde­ni­za­ções por danos morais e mate­ri­ais. As pre­ten­sões se refe­riam a pato­lo­gias ocu­pa­ci­o­nais, supos­ta­mente adqui­ri­das ou agra­va­das com as ati­vi­da­des exer­ci­das por um tra­ba­lha­dor na Pop Trade Mar­ke­ting e Con­sul­to­ria Ltda.

O recurso foi jul­gado impro­ce­dente na 4ª Vara do Tra­ba­lho de João Pes­soa, onde originou-se, mas o autor recor­reu, afir­mando que as doen­ças ale­ga­das eram decor­ren­tes das ati­vi­da­des pro­fis­si­o­nais exer­ci­das ou foram agra­va­das, e que a empresa tinha plena cons­ci­ên­cia das pre­cá­rias con­di­ções de tra­ba­lho. Afir­mou que che­gava a trans­por­tar, em veí­cu­los de tra­ção humana, até 500 kg de mercadoria.

O tra­ba­lha­dor ale­gou ainda que fazia gran­des esfor­ços dos mem­bros supe­ri­o­res e coluna lom­bar, além de ter de subir esca­das car­re­gando peso. Disse que come­çou a tra­ba­lhar na empresa em 2012 na fun­ção de pro­mo­tor de ven­das e em 2016 foi demi­tido. No período, abas­te­cia super­mer­ca­dos e rea­li­zava repo­si­ção de pro­du­tos nas gôn­do­las e orga­ni­zava esto­ques em câma­ras frias, exe­cu­tando movi­men­tos repe­ti­ti­vos nos mem­bros supe­ri­o­res. Pediu a con­de­na­ção da empresa por danos morais e mate­ri­ais e afir­mou sofrer de bur­site, tenos­si­no­vite, espon­di­lose lom­bos­sa­cra, desi­dra­ta­ção dis­cal, pro­tu­são dis­cal, rotura das fibras etc.

Laudo

A con­clu­são da prova téc­nica, após minu­ci­osa ava­li­a­ção do posto de tra­ba­lho, dos exa­mes médi­cos e da perí­cia clí­nica, revela que o autor não é por­ta­dor de doença ocu­pa­ci­o­nal e se encon­tra em plena capa­ci­dade labo­ra­tiva, não tendo cons­ta­tado in loco esforço exces­sivo, mas sim, esforço e repe­ti­ti­vi­da­des moderadas.

De acordo com o rela­tor o pro­cesso 0000253–38.2017.5.13.0023, desem­bar­ga­dor Paulo Maia, para carac­te­ri­zar a inde­ni­za­ção por aci­dente de tra­ba­lho ou doença pro­fis­si­o­nal é neces­sá­rio que fique devi­da­mente com­pro­vada a exis­tên­cia de culpa do empre­ga­dor, do dano sofrido pelo tra­ba­lha­dor e do nexo da cau­sa­li­dade entre o ato e a empresa e o pre­juízo expe­ri­men­tado pelo seu empre­gado, por­quanto nesse caso, a res­pon­sa­bi­li­dade é subjetiva.

Por tudo o que foi expla­nado e não res­tando com­pro­vado que esta­riam pre­sen­tes na situ­a­ção posta todos os pres­su­pos­tos para o reco­nhe­ci­mento da res­pon­sa­bi­li­dade civil do empre­gado, indefere-se os plei­tos de inde­ni­za­ção por danos morais e mate­ri­ais. A Pri­meira Turma de Jul­ga­mento do TRT da Paraíba acom­pa­nhou, por una­ni­mi­dade, o voto do rela­tor e negou pro­vi­mento ao recurso.

Fonte: Tri­bu­nal Regi­o­nal do Tra­ba­lho da 13ª Região

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br