A Câmara dos Depu­ta­dos apro­vou nesta terça-feira (5) o pro­jeto de lei que per­mite à avó ou ao avô mater­nos usu­fruir da licença pater­ni­dade quando o nome do pai não for decla­rado no regis­tro da cri­ança. A maté­ria segue para tra­mi­ta­ção no Senado.

O PL esta­be­lece que o direito de licença será usu­fruído, no período seguinte ao parto, ape­nas pelo avô ou avó que for decla­rado acom­pa­nhante da mulher que aca­bou de dar à luz. Pelo texto, o acom­pa­nhante poderá se ausen­tar do tra­ba­lho por cinco dias, sem pre­juízo do salário.

Câmara rea­liza ses­são para apre­ci­a­ção e vota­ção da MP 820/18 que dis­ci­plina ações de assis­tên­cia emer­gen­cial para aco­lhi­mento de estran­gei­ros que se refu­giam no Bra­sil em razão de cri­ses huma­ni­tá­rias em seus paí­ses de origem.

A medida busca asse­gu­rar que a par­tu­ri­ente tenha alguém para acom­pa­nhar e auxi­liar no período seguinte ao parto, momento de notó­rias difi­cul­da­des enfren­ta­das pela mulher com sua pró­pria saúde e com o cui­dado ao bebê”, jus­ti­fi­cou o depu­tado Lucas Ver­gi­lio (SD-GO), autor da proposta.

O texto incor­po­rou o Pro­jeto de Lei 7674/17, que inclui a con­ces­são de um dia de dis­pensa por mês para a tra­ba­lha­dora que doar leite materno. Essas fol­gas pode­rão ser usu­fruí­das após o tér­mino da licença mater­ni­dade, cumu­la­ti­va­mente, se a doa­dora fizer as doa­ções durante essa licença. Para ter o direito à dis­pensa, a doa­ção pre­cisa ser ates­tada por banco ofi­cial de leite.

Fonte: Agên­cia Brasil

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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