A 2ª Câmara Cri­mi­nal do TJ con­fir­mou a con­de­na­ção de dois irmãos a penas soma­das de 26 anos de pri­são por homi­cí­dio tri­pla­mente qua­li­fi­cado, ocor­rido no Vale do Ita­jaí em 2016, e negou pleito dos réus pela nuli­dade da ses­são do Tri­bu­nal do Júri, sob o argu­mento de que­bra da inco­mu­ni­ca­bi­li­dade entre os jura­dos. A defesa sus­ten­tou que dois jura­dos, um ini­ci­ante e outro já expe­ri­ente em ses­sões, tro­ca­ram impres­sões sobre o sigilo da vota­ção e a forma de aber­tura dos votos. O neó­fito temia por repre­sá­lia em decor­rên­cia do julgamento.

O desem­bar­ga­dor Getú­lio Cor­rêa, rela­tor da maté­ria, fiou-se no relato do juiz para refu­tar tal argu­mento. O magis­trado rela­tou que a con­versa teve ori­gem a par­tir da inter­ven­ção de um dos advo­ga­dos dos réus que, inda­gado na oca­sião sobre o ocor­rido, não se mani­fes­tou. “Tal con­duta, além de ina­pro­pri­ada, foi o que cau­sou o que agora a defesa chama de nuli­dade, sendo apro­pri­ado recor­dar que ‘nenhuma das par­tes poderá arguir nuli­dade a que haja dado causa, ou para que tenha con­cor­rido, ou refe­rente a for­ma­li­dade cuja obser­vân­cia só à parte con­trá­ria inte­resse’”, ava­liou Corrêa.

A câmara tam­bém negou, no mérito, a anu­la­ção da sen­tença por deci­são con­trá­ria à prova dos autos, diante do fato de o júri ter aco­lhido uma das ver­sões apre­sen­ta­das, inclu­sive quanto às qua­li­fi­ca­do­ras. Os acu­sa­dos res­pon­dem por homi­cí­dio con­tra conhe­cido, per­pe­trado com tiros e faca­das, após diver­gên­cias na nego­ci­a­ção de um veí­culo. A deci­são foi unâ­nime (Ape­la­ção Cri­mi­nal n. 0000592–49.2016.8.24.0031).

Fonte: TJSC

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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