Por una­ni­mi­dade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região anu­lou sen­tença que havia jul­gado extinto o pro­cesso sem reso­lu­ção do mérito, no qual a autora reque­ria a decla­ra­ção de isen­ção de imposto de renda por ser por­ta­dora de molés­tia grave, no caso, car­di­o­pa­tia. A rela­tora foi a desem­bar­ga­dora fede­ral Ângela Catão.

Na deci­são, a magis­trada des­ta­cou que ficou devi­da­mente com­pro­vado nos autos que a autora, ora recor­rente, é por­ta­dora de car­di­o­pa­tia grave, razão pela qual deve ser afas­tada a tri­bu­ta­ção pelo imposto de renda de seus ren­di­men­tos. “A isen­ção engloba os ren­di­men­tos sala­ri­ais do por­ta­dor de molés­tia grave e não só os pro­ven­tos de apo­sen­ta­do­ria, pelo seu cará­ter ali­men­tar que foi o que jus­ti­fi­cou a norma. Na espé­cie, a parte autora demons­trou que se encon­tra apo­sen­tada”, explicou.

Para cor­ro­bo­rar seu enten­di­mento, a magis­trada citou pre­ce­den­tes do pró­prio TRF1 no sen­tido de que, em res­peito aos prin­cí­pios da iso­no­mia e da dig­ni­dade humana, impõe-se a isen­ção do imposto de renda tanto aos pro­ven­tos de apo­sen­ta­do­ria quanto ao salá­rio. “Devi­da­mente com­pro­vado nos autos que a parte autora é por­ta­dora de car­di­o­pa­tia grave desde agosto de 2009, deve ser afas­tada a par­tir de então a tri­bu­ta­ção pelo IRPF dos seus ren­di­men­tos”, finalizou.

Fonte: TRF da 1ª Região

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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