A Receita Fede­ral quer uni­fi­car o Pro­grama de Inte­gra­ção Social (PIS) e a Con­tri­bui­ção para o Finan­ci­a­mento da Segu­ri­dade Social (Cofins). Ela tem um pro­jeto pronto que ainda deverá ser apro­vado pelo Exe­cu­tivo antes de ser enca­mi­nhado ao Con­gresso Naci­o­nal. A inten­ção, de acordo com o secre­tá­rio da Receita Fede­ral, Jorge Rachid, é sim­pli­fi­car a tributação.

PIS e Con­fins são con­tri­bui­ções fede­rais que inci­dem sobre a receita bruta aufe­rida pela pes­soa jurí­dica. Inci­dem tanto sobre o fatu­ra­mento ou o aufe­ri­mento de recei­tas para pes­soas jurí­di­cas de direito pri­vado; sobre o paga­mento da folha de salá­rios para enti­da­des de rele­vân­cia social deter­mi­na­das em lei; e sobre a arre­ca­da­ção men­sal de recei­tas cor­ren­tes e o rece­bi­mento men­sal de recur­sos para enti­da­des de direito público.

Atu­al­mente, con­forme explica Rachid, as con­tri­bui­ções per­mi­tem acu­mu­la­ção de cré­dito de forma dife­rente, depen­dendo do setor. “Se com­pro um refri­ge­ra­dor, ele tem cré­dito no pro­cesso pro­du­tivo. Se com­pro no escri­tó­rio, não tem. A ideia é que tudo que você com­prar vai ser cré­dito. Pagou x esse é o valor que vai cre­di­tar”, disse. “Isso gera liti­gi­o­si­dade grande”, pondera.

Uni­fi­ca­ção das duas con­tri­bui­ções será feita em etapas

A uni­fi­ca­ção das duas con­tri­bui­ções será feita em eta­pas. Ambas equi­va­lem a quase 4% do Pro­duto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as rique­zas pro­du­zi­das no país). O pri­meiro a ser modi­fi­cado é o PIS, que equi­vale a quase 1% do PIB.

Muda modelo, testa a alí­quota. Uma vez tra­ba­lhado isso, tería­mos o segundo movi­mento de ade­quar a Cofins para ser seme­lhante. Neste momento, será pos­sí­vel pro­ce­der a uni­fi­ca­ção”. Ainda não há a pre­vi­são de quanto tempo seria neces­sá­rio para a unificação.

O secre­tá­rio explica que a alí­quota poderá ser alte­rada, mas que não haverá aumento de encar­gos: “Vou aumen­tar a carga? Não. Vamos sim­pli­fi­car o modelo”, garante.

Para Jorge Rachid, a Receita tem um pro­jeto pronto que aguarda a apre­sen­ta­ção for­mal ao Minis­té­rio da Fazenda e à Pre­si­dên­cia da Repú­blica. Apro­vado, será enca­mi­nhado ao Con­gresso Naci­o­nal para votação.

Eu entendo que seria satis­fa­tó­rio, a exem­plo do que ocorre na Europa, ter­mos pou­cas alí­quo­tas. Acho que temos que levar nosso sis­tema tri­bu­tá­rio para um sis­tema que o mundo conheça. Não posso falar para um inves­ti­dor que quer inves­tir no Bra­sil e me per­gunta quanto paga de Pre­vi­dên­cia que isso depende do pro­duto”, diz. E acres­centa: “Isso é errado”.

A sim­pli­fi­ca­ção tri­bu­tá­ria — com a reforma do Pro­grama de Inte­gra­ção Social (PIS) e da Con­tri­bui­ção para o Finan­ci­a­mento da Segu­ri­dade Social (Cofins) — é um dos 15 pon­tos que o governo des­ta­cou como pri­o­ri­dade do ponto de vista fis­cal e econô­mico, após o adi­a­mento da vota­ção da reforma da Previdência.

Fonte: Agên­cia Bra­sil — Economia

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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