A União foi con­de­nada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a inde­ni­zar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda em vir­tude do inde­vido blo­queio de nume­rá­rio em conta cor­rente via Sis­tema Bacen­jud. A deci­são refor­mou par­ci­al­mente sen­tença que havia con­de­nado a União a pagar inde­ni­za­ção no valor de R$ 10 mil. O rela­tor foi o desem­bar­ga­dor fede­ral Daniel Paes Ribeiro.

Na sen­tença, o Juízo citou enten­di­mento do Supremo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) segundo o qual o inde­vido blo­queio de conta cor­rente, em cum­pri­mento a ordem judi­cial equi­vo­cada, dá ensejo à repa­ra­ção do dano moral expe­ri­men­tado pelo cor­ren­tista. Nes­ses ter­mos, con­de­nou a União em R$ 10 mil.

A União, então, recor­reu ao TRF1 reque­rendo sua absol­vi­ção ao argu­mento de que os fatos nar­ra­dos na ini­cial con­fi­gu­ram mero abor­re­ci­mento, não havendo, por­tanto, a ocor­rên­cia do ale­gado dano moral. Sus­ten­tou que, caso man­tida a con­de­na­ção, o valor da inde­ni­za­ção deve ser redu­zido, uma vez que o citado blo­queio durou pouco mais de 48 horas.

O rela­tor aca­tou par­ci­al­mente os argu­men­tos da União. “Con­si­de­rando pequeno o período em que os valo­res per­ma­ne­ce­ram blo­que­a­dos, reduz-se o valor da inde­ni­za­ção para R$ 5 mil, que se mos­tra razoá­vel e pro­por­ci­o­nal para repa­rar o dano sofrido”, ana­li­sou o magistrado.

A deci­são foi unânime.

Fonte: TRF da 1ª Região

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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