A Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) negou pro­vi­mento ao recurso de um casal do Paraná que, em ação movida con­tra uma agên­cia de via­gens e duas com­pa­nhias aéreas, pre­ten­dia obter inde­ni­za­ção por danos morais em decor­rên­cia de pro­ble­mas no check-in de um voo. O cole­gi­ado rea­fir­mou o enten­di­mento de que, no âmbito das rela­ções de con­sumo, não é qual­quer des­cum­pri­mento de con­trato que pro­pi­cia repa­ra­ção por danos morais.

O casal com­prou pas­sa­gens de ida e volta para Maceió com a agên­cia de via­gens, entre­tanto, na hora do embar­que, foi infor­mado de que a empresa não havia repas­sado os valo­res dos bilhe­tes para as com­pa­nhias aéreas. Como os con­su­mi­do­res não con­se­gui­ram entrar em con­tato com a agên­cia, pois era de madru­gada, com­pra­ram novas pas­sa­gens e embar­ca­ram em outro voo, alguns minu­tos depois. O valor foi res­sar­cido posteriormente.

Para a rela­tora do recurso, minis­tra Nancy Andrighi, não foi demons­trado no pro­cesso nenhum fato extra­or­di­ná­rio que tenha repre­sen­tado ofensa ao âmago da per­so­na­li­dade do casal, motivo pelo qual não há que se falar em abalo moral indenizável.

Os dis­sa­bo­res, des­con­for­tos e frus­tra­ções de expec­ta­tiva fazem parte da vida moderna, em soci­e­da­des cada vez mais com­ple­xas e mul­ti­fa­ce­ta­das, com reno­va­das ansi­e­da­des e dese­jos, e, por este motivo, não se pode acei­tar que qual­quer estí­mulo que afete nega­ti­va­mente a vida ordi­ná­ria con­fi­gure dano moral”, disse.

Des­con­forto superestimado

O casal ale­gou que nenhuma empresa pres­tou assis­tên­cia com o intuito de mini­mi­zar os cons­tran­gi­men­tos e que o fato teria extra­po­lado as situ­a­ções de dis­sa­bo­res coti­di­a­nos. Sus­ten­tou que as com­pa­nhias aéreas per­mi­ti­ram que a agên­cia atu­asse como inter­me­diá­ria na venda de pas­sa­gens e, por isso, deve­riam tam­bém ser res­pon­sa­bi­li­za­das pelos danos causados.

O juízo de pri­meiro grau reco­nhe­ceu a obri­ga­ção da agên­cia de turismo de repa­rar ape­nas os danos mate­ri­ais com a aqui­si­ção das novas pas­sa­gens (o que já havia sido feito) e afas­tou a res­pon­sa­bi­li­dade das empre­sas aéreas, por enten­der que o fato não ultra­pas­sou os limi­tes do mero aborrecimento.

O Tri­bu­nal de Jus­tiça do Paraná (TJPR), por sua vez, reco­nhe­ceu a legi­ti­mi­dade das com­pa­nhias aéreas para res­pon­der por even­tu­ais danos morais, mas man­teve a sen­tença acerca da ine­xis­tên­cia de aba­los psi­co­ló­gi­cos pas­sí­veis de indenização.

No STJ, a minis­tra Nancy Andrighi res­sal­tou que não ficou reco­nhe­cida no acór­dão no TJPR – última ins­tân­cia com­pe­tente para aná­lise de pro­vas – a ale­gada situ­a­ção vexa­tó­ria que os recor­ren­tes ale­ga­ram ter expe­ri­men­tado no aero­porto. Segundo ela, os con­su­mi­do­res “ape­nas supe­res­ti­ma­ram o des­con­forto e a frus­tra­ção pelo impe­di­mento ao embar­que”, até mesmo por­que a via­gem não dei­xou de acontecer.

Fonte: STJ

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br