A empresa res­pon­sá­vel pela segu­rança de um con­do­mí­nio deve inde­ni­zar uma mora­dora que teve dinheiro e joias de valor sen­ti­men­tal fur­ta­dos de seu apar­ta­mento. A inde­ni­za­ção cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos mate­ri­ais cor­res­pon­den­tes ao valor das peças furtadas.

O crime acon­te­ceu em julho de 2002, quando dois homens entra­ram no con­do­mí­nio se pas­sando por um cor­re­tor e um cli­ente que que­riam ver um imó­vel à venda. Na oca­sião, os dois entra­ram no apar­ta­mento da vítima e fur­ta­ram 70 joias de famí­lia, além de 11.250 dólares.

Segundo a vítima, os fun­ci­o­ná­rios da empresa de segu­rança falha­ram ao não exi­gir iden­ti­fi­ca­ção dos visi­tan­tes e não veri­fi­car se havia pré­via auto­ri­za­ção de entrada con­ce­dida por algum dos condô­mi­nos. Além disso, a empresa teria sido negli­gente ao não ati­var o cir­cuito interno de TV, o que impe­diu o reco­nhe­ci­mento pos­te­rior dos criminosos.

A vítima afir­mou que pre­ci­sou recor­rer a tra­ta­mento psi­co­ló­gico para supe­rar a perda das joias de família.

Culpa con­cor­rente

De acordo com os autos, a empresa admi­tiu que o cir­cuito interno de TV nunca havia fun­ci­o­nado. No entanto, ale­gou que não foi pro­vada a exis­tên­cia dos bens fur­ta­dos e que a vítima teria con­tri­buído para a ocor­rên­cia do crime, ao man­dar des­tran­car a porta corta-fogo de seu andar, faci­li­tando a entrada dos assal­tan­tes por meio da escada de serviços.

A empresa argu­men­tou que a deci­são de des­tran­car a porta rom­pe­ria com o nexo cau­sal e con­fi­gu­ra­ria culpa con­cor­rente. Dessa forma, pediu a redu­ção da inde­ni­za­ção pela metade, por con­si­de­rar exor­bi­tante o valor de R$ 50 mil.

Segundo o rela­tor do pro­cesso, minis­tro Vil­las Bôas Cueva, a sen­tença e o acór­dão não reco­nhe­ce­ram a exis­tên­cia de culpa con­cor­rente e, por­tanto, a vítima deve rece­ber a inde­ni­za­ção integral.

Negli­gên­cia

De acordo com o minis­tro, ficou demons­trado no pro­cesso que “o acesso dos assal­tan­tes ao con­do­mí­nio se deu a par­tir do com­por­ta­mento negli­gente do pre­posto da empresa recor­rente” e que não estava em fun­ci­o­na­mento o cir­cuito TV, cuja manu­ten­ção com­pe­tia à firma – “o que torna inequí­voca a ocor­rên­cia não ape­nas de uma, mas de duas gra­ves falhas no ser­viço de segu­rança prestado”.

Quanto à dúvida sobre a exis­tên­cia das joias, o rela­tor afir­mou que os autos demons­tram a apre­sen­ta­ção de pro­vas sufi­ci­en­tes de que elas exis­tiam, eram de pro­pri­e­dade da vítima e haviam sido fur­ta­das, fal­tando ape­nas defi­nir seu valor, o que será resol­vido em fase de liquidação.

Em rela­ção ao pedido para redu­zir a inde­ni­za­ção pela metade, o minis­tro escla­re­ceu que não cabe o ree­xame, pelo STJ, do valor a ser pago. “O Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça, afas­tando a inci­dên­cia da Súmula 7, tem ree­xa­mi­nado o mon­tante fixado pelas ins­tân­cias ordi­ná­rias ape­nas quando irri­só­rio ou abu­sivo, cir­cuns­tân­cias ine­xis­ten­tes no pre­sente caso”, disse.

Fonte: STJ

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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