O minis­tro do Supremo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) Gil­mar Men­des deci­diu ontem (6) homo­lo­gar duas ações do acordo finan­ceiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), repre­sen­tan­tes de ban­cos e asso­ci­a­ções de defesa do con­su­mi­dor para encer­rar os pro­ces­sos na Jus­tiça que tra­tam de per­das finan­cei­ras cau­sa­das a pou­pa­do­res por pla­nos econô­mi­cos das déca­das de 1980 e 1990.

Com a deci­são do minis­tro, falta somente a homo­lo­ga­ção mais abran­gente, que está sob a rela­to­ria do Ricardo Lewan­dowski, e ainda não tem data para ser ana­li­sada pela Corte. Em dezem­bro do ano pas­sado, o minis­tro Dias Tof­foli homo­lo­gou duas ações que esta­vam sob sua rela­to­ria e que envol­viam o Itaú e o Banco do Brasil.

O acordo prevê paga­mento à vista para pou­pa­do­res que tenham até R$ 5 mil a rece­ber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, rece­be­rão em três par­ce­las, sendo uma à vista e duas semes­trais. A par­tir de R$ 10 mil, o paga­mento será feito em uma par­cela à vista e qua­tro semes­trais. A cor­re­ção para os paga­men­tos semes­trais será feita pelo Índice de Pre­ços ao Con­su­mi­dor Amplo (IPCA).

O acordo tam­bém prevê des­con­tos para pou­pa­do­res que rece­be­rão quan­tia supe­rior a R$ 5 mil. O desá­gio varia con­forme o saldo e começa em 8% para aque­les que rece­be­rão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que rece­be­rão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para inves­ti­do­res que têm direito a rece­ber mais de R$ 20 mil.

Fonte: Agên­cia Bra­sil — Economia

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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