O pre­si­dente do Tri­bu­nal Supe­rior do Tra­ba­lho (TST), minis­tro Ives Gan­dra Mar­tins, deci­diu ontem (8) man­ter a demis­são em massa de cerca de 150 pro­fes­so­res do Cen­tro Uni­ver­si­tá­rio UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na deci­são, o minis­tro refor­mou sen­tença pro­fe­rida pela pri­meira ins­tân­cia e man­teve válida a norma da reforma tra­ba­lhista que dis­pensa auto­ri­za­ção pré­via dos sin­di­ca­tos para efe­ti­va­ção de demissões.

Ao acei­tar recurso pro­to­co­lado pela uni­ver­si­dade pri­vada, o minis­tro enten­deu que a deci­são pro­fe­rida pela Jus­tiça do Tra­ba­lho de Porto Ale­gre que impe­diu as demis­sões é ile­gal. “Impe­dir ins­ti­tui­ção de ensino de rea­li­zar demis­sões nas jane­las de julho e dezem­bro, louvando-se exclu­si­va­mente no fato do número de demis­sões rea­li­za­das, ao arre­pio da lei e do prin­cí­pio da lega­li­dade, reco­menda a inter­ven­ção da Corregedoria-Geral da Jus­tiça do Tra­ba­lho”, deci­diu Gandra.

Em nota, o Sin­di­cato dos Pro­fes­so­res do estado infor­mou que vai tomar as medi­das cabí­veis para der­ru­bar a deci­são do minis­tro e defen­deu um pro­cesso de nego­ci­a­ção para solu­ci­o­nar o impasse. A uni­ver­si­dade decla­rou que está “abso­lu­ta­mente segura” quanto a ile­ga­li­dade das deci­sões e disse que suas ações foram rea­li­za­das em con­for­mi­dade com suas dire­tri­zes de gestão.

Fonte: AGÊNCIA BRASILPOLÍTICA

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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