A Receita Fede­ral abre nesta segunda-feira (8) con­sulta ao lote resi­dual de res­ti­tui­ção do Imposto de Renda Pes­soa Física de janeiro. Ao todo, serão desem­bol­sa­dos R$ 310 milhões para decla­ra­ções de 2008 a 2017, para 165,9 mil con­tri­buin­tes que esta­vam na malha fina, mas regu­la­ri­za­ram as pen­dên­cias com o Fisco.

A lista com os nomes estará dis­po­ní­vel a par­tir das 9h no site da Receita na inter­net. A con­sulta tam­bém pode ser feita pelo Recei­ta­fone, no número 146. A Receita ofe­rece ainda apli­ca­tivo para tablets e smartpho­nes, que per­mite o acom­pa­nha­mento das restituições.

As res­ti­tui­ções terão cor­re­ção de 6,73%, para o lote de 2017, a 101,02% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índi­ces têm como base a taxa Selic (juros bási­cos da eco­no­mia) acu­mu­lada entre a entrega da decla­ra­ção até este mês.

O dinheiro será depo­si­tado nas con­tas infor­ma­das na decla­ra­ção no pró­ximo dia 15. O con­tri­buinte que não rece­ber a res­ti­tui­ção deverá ir a qual­quer agên­cia do Banco do Bra­sil ou ligar para os tele­fo­nes 4004–0001 (capi­tais), 0800–729-0001 (demais loca­li­da­des) e 0800–729-0088 (tele­fone espe­cial exclu­sivo para defi­ci­en­tes audi­ti­vos) para ter acesso ao pagamento.

Fonte: AGÊNCIA BRASILECONOMIA

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br