Moe­das vir­tu­ais, como o Bit­coin, não podem ser usa­das como ati­vos finan­cei­ros por fun­dos de inves­ti­mento, infor­mou na sexta-feira (12) a Comis­são de Valo­res Mobi­liá­rios (CVM).

A mani­fes­ta­ção da CVM foi publi­cada em ofí­cio envi­ado a dire­to­res res­pon­sá­veis pela admi­nis­tra­ção e ges­tão de tais fun­dos, após diver­sas con­sul­tas fei­tas à comis­são por par­ti­ci­pan­tes de mercado.

A área téc­nica da CVM informa aos admi­nis­tra­do­res e ges­to­res de fun­dos de inves­ti­mento que as crip­to­mo­e­das não podem ser qua­li­fi­ca­das como ati­vos finan­cei­ros, para os efei­tos do dis­posto no Artigo 2º, V, da Ins­tru­ção CVM 555. Por essa razão, não é per­mi­tida aqui­si­ção direta des­sas moe­das vir­tu­ais pelos fun­dos de inves­ti­mento regu­la­dos”, diz o supe­rin­ten­dente de Rela­ções com Inves­ti­do­res Ins­ti­tu­ci­o­nais, Daniel Maeda, no comunicado.

Segundo Maeda, no Bra­sil e em outras juris­di­ções, tem-se deba­tido a natu­reza jurí­dica e econô­mica des­sas moda­li­da­des de inves­ti­mento, e não se che­gou a nenhuma con­clu­são, em espe­cial no mer­cado e regu­la­ção domés­ti­cos. O ofí­cio aponta diver­sos ris­cos que estão liga­dos às crip­to­mo­e­das, como ris­cos de ordem de segu­rança ciber­né­tica e par­ti­cu­la­res de cus­tó­dia, e mesmo ris­cos liga­dos à lega­li­dade futura da aqui­si­ção e nego­ci­a­ção des­sas moedas.

Inves­ti­mento indireto

De acordo com o ofí­cio, outras con­sul­tas têm che­gado à CVM com per­gun­tas sobre a pos­si­bi­li­dade de que se cons­ti­tuí­rem fun­dos no Bra­sil com o pro­pó­sito espe­cí­fico de inves­tir em outros veí­cu­los, cons­ti­tuí­dos em juris­di­ções onde eles sejam admi­ti­dos e regu­la­men­ta­dos, e que por sua vez tenham por estra­té­gia o inves­ti­mento em crip­to­mo­e­das. Ou, ainda, em deri­va­ti­vos admi­ti­dos à nego­ci­a­ção em ambi­en­tes regu­la­men­ta­dos de outras jurisdições.

A Supe­rin­ten­dên­cia res­salta que as dis­cus­sões exis­ten­tes sobre o inves­ti­mento em crip­to­mo­e­das, seja dire­ta­mente pelos fun­dos ou de outras for­mas, ainda se encon­tram em pata­mar bas­tante inci­pi­ente. Des­taca ainda que está em tra­mi­ta­ção o Pro­jeto de Lei 2.303/2015, que pode vir a impe­dir, res­trin­gir ou mesmo cri­mi­na­li­zar a nego­ci­a­ção de tais moda­li­da­des de investimento.

Jul­ga­mos con­ve­ni­ente que os admi­nis­tra­do­res e ges­to­res de fun­dos de inves­ti­mento aguar­dem mani­fes­ta­ção pos­te­rior e mais con­clu­siva desta supe­rin­ten­dên­cia sobre o tema para que estru­tu­rem o inves­ti­mento indi­reto em crip­to­mo­e­das con­forme des­crito, ou mesmo em outras for­mas alter­na­ti­vas que bus­quem essa natu­reza de expo­si­ção a risco”, diz o texto.

Fonte: AGÊNCIA BRASILECONOMIA

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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