A 16ª Câmara de Direito Pri­vado do Tri­bu­nal de Jus­tiça de São Paulo man­teve sen­tença, da 11ª Vara Cível da Capi­tal, que con­de­nou ins­ti­tui­ção finan­ceira a pagar inde­ni­za­ção por fraude em con­tra­tos de finan­ci­a­mento e ins­cri­ção inde­vida do nome da autora nos órgãos de pro­te­ção ao cré­dito. A inde­ni­za­ção foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais.

Consta dos autos que a autora foi vitima de fraude em diver­sos con­tra­tos de finan­ci­a­mento em razão da uti­li­za­ção inde­vida de seus dados pes­so­ais, o que resul­tou na ins­cri­ção de seu nome nos órgãos de pro­te­ção ao crédito.

Para o desem­bar­ga­dor Cou­ti­nho de Arruda, rela­tor da ape­la­ção, houve falha na pres­ta­ção do ser­viço por parte da empresa, o que impõe a manu­ten­ção da sen­tença. “O banco não se desin­cum­biu de demons­trar qual­quer causa exclu­dente que afas­tasse sua res­pon­sa­bi­li­dade, devendo ser man­tida a sua condenação.”

O jul­ga­mento, com vota­ção unâ­nime, teve a par­ti­ci­pa­ção dos desem­bar­ga­do­res Simões de Ver­gueiro e Jovino de Sylos.

Fonte: TJSP

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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