A par­tir do pró­ximo dia 22 de janeiro, os inves­ti­men­tos em renda fixa e renda variá­vel pode­rão ser alvo de penhora on-line por ordem judi­cial. De acordo com o Comu­ni­cado n. 31.506 do Banco Cen­tral, publi­cado do dia 21/12/2017, as cor­re­to­ras, dis­tri­bui­do­ras de títu­los de valo­res mobi­liá­rios e finan­cei­ras foram incluí­das no sis­tema de penhora on-line (Bacen­Jud 2.0).

A mudança será feita em três eta­pas e as ins­ti­tui­ção rece­be­rão ordem direta para blo­queio de valo­res. No pri­meiro momento, serão incluí­dos os inves­ti­men­tos em cotas de fun­dos aber­tos. A segunda etapa come­çará no dia 31 de março, com a inclu­são dos ati­vos de renda fixa pública e pri­vada – títu­los públi­cos, tesouro direto, cer­ti­fi­ca­dos de depó­si­tos ban­cá­rios (CDBs), Letras de Cré­dito Imo­bi­liá­rio (LCI), Letras de Cré­dito do Agro­ne­gó­cio (LCA) e outros.

Os títu­los de renda variá­veis (inves­ti­men­tos em ações, por exem­plo) deve­rão ser incluí­dos a par­tir do dia 30 de maio, de acordo com adap­ta­ção das ins­ti­tui­ções recém-integradas ao Cadas­tro de Cli­en­tes do Sis­tema Finan­ceiro Naci­o­nal (CCS).

Bacen­Jud
O Bacen­jud é o sis­tema ele­trô­nico de comu­ni­ca­ção entre o Poder Judi­ciá­rio e as ins­ti­tui­ções finan­cei­ras, por inter­mé­dio do Banco Cen­tral. O sis­tema per­mite que a auto­ri­dade judi­ciá­ria enca­mi­nhe ele­tro­ni­ca­mente ao Banco Cen­tral requi­si­ções de infor­ma­ções e ordens de blo­queio, des­blo­queio e trans­fe­rên­cia de valo­res, bem como rea­li­zar con­sul­tas de cli­en­tes man­ti­das em ins­ti­tui­ções finan­cei­ras, como exis­tên­cia de sal­dos nas con­tas, extra­tos e endereços.

Na última década o volume de ordens judi­ci­ais cres­ceu muito com a inclu­são de mais ins­ti­tui­ções finan­cei­ras ao CCS. Em 2017 o Banco Cen­tral rece­beu mais de 3,8 milhões de pedi­dos de blo­queios judi­ci­ais, que soma­ram R$ 34 bilhões. Desse total, cerca de R$ 17 bilhões foram para sanar dívi­das com a Justiça.

Fonte: CNJ

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br