A Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) con­fir­mou con­de­na­ção do Goo­gle Bra­sil Inter­net Ltda. e con­si­de­rou legal a ordem judi­cial que deter­mi­nou a exclu­são de blog com con­teúdo danoso a ter­ceiro. A rela­tora é a minis­tra Nancy Andrighi.

A ação cau­te­lar foi ajui­zada por uma ex-prefeita de Mos­soró (RN) e ex-deputada fede­ral, de famí­lia com tra­di­ção na polí­tica poti­guar. Ela pediu a reti­rada do ar de página de inter­net com con­teúdo ofen­sivo con­tra ela e seus fami­li­a­res e a iden­ti­fi­ca­ção do res­pon­sá­vel pelo blog.

Em pri­meiro grau, o pedido foi jul­gado pro­ce­dente para deter­mi­nar a sus­pen­são do ende­reço ele­trô­nico de con­teúdo ofen­sivo, com multa diá­ria de R$ 1.000 em caso de des­cum­pri­mento. O blog foi reti­rado da inter­net pelo pró­prio usuá­rio, anônimo.

O Goo­gle ape­lou, sus­ten­tando que não seria pos­sí­vel moni­to­rar a rein­ser­ção do con­teúdo na rede. O Tri­bu­nal de Jus­tiça do Rio Grande do Norte negou a ape­la­ção do Goo­gle, man­tendo a sen­tença nos mes­mos ter­mos, rei­te­rando que não se tra­tava de moni­to­ra­mento pré­vio, mas de reti­rada de con­teúdo ofen­sivo. Disse que cabe­ria ao Goo­gle garan­tir que tal site não venha a ser nova­mente ati­vado de maneira anônima.

No recurso, o Goo­gle sus­ten­tou que o cum­pri­mento da medida judi­cial seria inviá­vel, além de tratar-se de inde­vida cen­sura, e que a multa fixada por des­cum­pri­mento da ordem não res­pei­tou o cri­té­rio da razoabilidade.

Res­pon­sa­bi­li­dade subjetiva

O Goo­gle ofe­rece ser­viço de hos­pe­da­gem de blogs, isto é, se limita a abri­gar e ofe­re­cer fer­ra­men­tas para edi­ção de blogs cri­a­dos e man­ti­dos por ter­cei­ros, sem exer­cer nenhum con­trole sobre as men­sa­gens pos­ta­das pelos usuários.

Ao jul­gar o recurso, a minis­tra Nancy Andrighi defi­niu a con­tro­vér­sia como esta­be­le­cer o limite de res­pon­sa­bi­li­dade dos pro­ve­do­res de apli­ca­ção por con­teú­dos que, mesmo arma­ze­na­dos ou de alguma forma mani­pu­la­dos pelo pro­ve­dor, são gera­dos por terceiros.

A rela­tora des­ta­cou que o STJ tem ado­tado a tese da res­pon­sa­bi­li­dade sub­je­tiva, segundo a qual o pro­ve­dor de apli­ca­ção torna-se res­pon­sá­vel soli­da­ri­a­mente com aquele que gerou o con­teúdo ofen­sivo se, ao tomar conhe­ci­mento da lesão que deter­mi­nada infor­ma­ção causa, não tomar as pro­vi­dên­cias neces­sá­rias para a sua remoção.

Segundo a minis­tra, o Marco Civil da Inter­net, ins­ti­tuído pela Lei 12.965/2014, con­si­dera (artigo 19) o pro­ve­dor de apli­ca­ção res­pon­sá­vel por con­teúdo gerado por ter­ceiro a par­tir da data do des­cum­pri­mento da ordem judicial.

A turma acom­pa­nhou o voto da rela­tora, negando o recurso do Google.

Esta notí­cia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1501603

Fonte: Supe­rior Tri­bu­nal de Justiça

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br