Expor­ta­do­res de todo o Bra­sil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar com­ple­ta­mente suas ope­ra­ções para o Novo Pro­cesso de Expor­ta­ções do Por­tal Único de Comér­cio Exte­rior. A deci­são foi tomada pela Comis­são Ges­tora do Sis­tema Inte­grado de Comér­cio Exte­rior (Sis­co­mex), durante reu­nião rea­li­zada na quarta-feira (29).

A medida foi fun­da­men­tada no com­pro­misso assu­mido pelo governo fede­ral de tra­ba­lhar em prol da faci­li­ta­ção do comér­cio e da pre­vi­si­bi­li­dade e reflete ainda a neces­si­dade de se con­fe­rir maior raci­o­na­li­dade aos gas­tos públicos.

Tam­bém a par­tir de 2 de julho de 2018 serão inter­rom­pi­dos os novos regis­tros nos módu­los Novoex, DE-Hod e DE Web, sis­te­mas atu­al­mente uti­li­za­dos para a rea­li­za­ção de expor­ta­ções. Entre­tanto, esses módu­los per­ma­ne­ce­rão dis­po­ní­veis para con­sul­tas e reti­fi­ca­ções dos regis­tros pre­vi­a­mente efetuados.

Até que o des­li­ga­mento dos refe­ri­dos módu­los ocorra, a Secre­ta­ria de Comér­cio Exte­rior (Secex) e a Receita Fede­ral do Bra­sil (RFB) inten­si­fi­ca­rão as ações de divul­ga­ção e capa­ci­ta­ção dos ope­ra­do­res de comér­cio exte­rior para garan­tir que a tran­si­ção entre os sis­te­mas acon­teça de maneira segura e pre­vi­sí­vel. A data limite para a migra­ção das ope­ra­ções de impor­ta­ção ainda será opor­tu­na­mente defi­nida e divulgada.

Novo Pro­cesso de Exportações

Den­tre as faci­li­da­des dis­po­ni­bi­li­za­das pelo Novo Pro­cesso de Expor­ta­ções aos ope­ra­do­res de comér­cio exte­rior estão a subs­ti­tui­ção de três docu­men­tos pro­ces­sa­dos nos sis­te­mas anti­gos — o Regis­tro de Expor­ta­ção (RE), a Decla­ra­ção de Expor­ta­ção (DE) e a Decla­ra­ção Sim­pli­fi­cada de Expor­ta­ção (DSE) — pela Decla­ra­ção Única de Expor­ta­ção (DUE), a inte­gra­ção da DUE com a Nota Fis­cal Ele­trô­nica (Nfe), a melhor ras­tre­a­bi­li­dade e con­trole das ope­ra­ções, a redu­ção de pelo menos 60% no número de infor­ma­ções pres­ta­das e o para­le­lismo dos flu­xos processuais.

Fonte: Receita Federal

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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