A Sétima Turma do Tri­bu­nal Supe­rior do Tra­ba­lho man­teve deci­são que auto­ri­zou o fra­ci­o­na­mento do inter­valo intra­jor­nada de um tra­ba­lha­dor rural de Cam­pi­nas (SP), tendo em vista os usos e cos­tu­mes da região. Seu empre­ga­dor, a empresa Tonon Bio­e­ner­gia S.A., con­ce­dia um inter­valo de 40 minu­tos para des­canso e ali­men­ta­ção e dois de dez minu­tos cada para café.

Em agravo de ins­tru­mento pelo qual ten­tava tra­zer a dis­cus­são ao TST, o tra­ba­lha­dor ale­gou que a deci­são do Tri­bu­nal Regi­o­nal do Tra­ba­lho da 15ª Região (Campinas/SP) que inde­fe­riu o paga­mento do inter­valo intra­jor­nada con­ce­dido de forma fra­ci­o­nada teria vio­lado o artigo 71, caput e pará­grafo 4º, da CLT. Ele tra­ba­lhava de 7 às 16 horas, de segunda a sábado.

Segundo o rela­tor, minis­tro Cláu­dio Bran­dão, o inter­valo do tra­ba­lha­dor rural é dis­ci­pli­nado por legis­la­ção espe­cí­fica. O artigo 5º da Lei 5.889/73 (Esta­tuto do Tra­ba­lha­dor Rural) per­mi­tiu a uti­li­za­ção dos usos e cos­tu­mes em rela­ção ao inter­valo intra­jor­nada desse tra­ba­lha­dor, de forma a acom­pa­nhar a rea­li­dade local do tra­ba­lho no campo, onde as roti­nas diá­rias são dis­tin­tas em cada região do país.

Con­cluindo que não houve vio­la­ção ao artigo 71 cele­tista e que a deci­são regi­o­nal está em con­for­mi­dade com o enten­di­mento do TST, o rela­tor negou pro­vi­mento ao agravo de instrumento.

A deci­são foi por unanimidade.

Fonte: TST

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br