Mesmo com diver­gên­cias durante o pro­cesso de vota­ção, sena­do­res da opo­si­ção e do governo come­mo­ra­ram a apro­va­ção hoje (22) do pro­jeto de lei do Marco Civil da Inter­net. A maté­ria, que gerou muita polê­mica e pre­ci­sou de meses para ser votada na Câmara, foi apro­vada em vota­ção sim­bó­lica no ple­ná­rio do Senado, por unanimidade.

Entenda o Marco Civil da Inter­net ponto a ponto.

Ao final da vota­ção, a prin­ci­pal obser­va­ção entre os sena­do­res era que o novo marco regu­la­tó­rio dará mais segu­rança a empre­sas e cida­dãos bra­si­lei­ros no que se refere às suas ati­vi­da­des na rede mun­dial de com­pu­ta­do­res. “Esta­mos falando de pro­ble­mas diá­rios, que a gente coloca o Bra­sil numa con­di­ção de dar solu­ção. São pes­soas que são expos­tas, são pes­soas que mui­tas vezes são inva­di­das na sua pri­va­ci­dade, são empre­sas que são frau­da­das, são dados que são colo­ca­dos a todo custo. E o pro­jeto, se não é per­feito como mui­tos dis­se­ram, coloca o Bra­sil no que há de moderno neste ins­tante na legis­la­ção, inclu­sive cui­dando da legis­la­ção inter­na­ci­o­nal, cui­dando da rela­ção com outros paí­ses”, decla­rou o sena­dor Wel­ling­ton Dias (PT-PI).

O sena­dor Ricardo Fer­raço (PMDB-ES) foi rela­tor ad hoc da maté­ria no ple­ná­rio (esco­lhido para ler o rela­tó­rio de par­la­men­tar que não estava pre­sente). Para ele, o fato de o texto ter sido cons­truído em diá­logo com todos os seto­res da soci­e­dade, inte­res­sa­dos, traz grande mérito para o pro­jeto. “O resul­tado foi um texto maduro, equi­li­brado e inte­li­gente, que balan­ceia os direi­tos e obri­ga­ções dos usuá­rios”, disse.

Clas­si­fi­cando a apro­va­ção do novo marco regu­la­tó­rio como um avanço na demo­cra­cia bra­si­leira, o sena­dor Rodrigo Rol­lem­berg (PSB-DF) lem­brou que o assunto não está encer­rado. Ele citou diver­sos pro­je­tos que tra­mi­tam no Con­gresso, des­ti­na­dos a regu­la­men­tar a uti­li­za­ção de meios ele­trô­ni­cos para diver­sos fins e que pre­ci­sam ser apro­va­dos. “Acho que temos um avanço. Temos outros ins­tru­men­tos impor­tan­tes para avan­çar, como a regu­la­men­ta­ção do comér­cio ele­trô­nico, que está tra­mi­tando no ple­ná­rio do Senado. Pre­ci­sa­mos apro­var a pro­posta de emenda à Cons­ti­tui­ção, já apro­vada no Senado Fede­ral, que reduz o número de assi­na­tu­ras para os pro­je­tos de ini­ci­a­tiva popu­lar e per­mite que as assi­na­tu­ras pos­sam ser fei­tas digi­tal­mente, por­que são todos ins­tru­men­tos que con­tri­buem para apro­fun­dar a demo­cra­cia”, enfatizou.

Mesmo cri­ti­cando o que cha­mou de “rolo com­pres­sor” do governo para votar a maté­ria hoje, o sena­dor Aécio Neves (PSDB-MG) tam­bém elo­giou a apro­va­ção do pro­jeto. Ele recla­mou a falta de mais tempo para os sena­do­res dis­cu­ti­rem o assunto e terem espaço para melho­rar ainda mais o texto, mas disse que o pro­jeto é uma “vitó­ria para toda a soci­e­dade” e não deve ser par­ti­da­ri­zado. “O novo marco regu­la­tó­rio é, sem dúvida, um avanço, por­que man­tém a neu­tra­li­dade da rede, que é uma vitó­ria de toda a soci­e­dade”, disse no fim da votação.

O tam­bém opo­si­ci­o­nista Ran­dolfe Rodri­gues (PSOL-AP) votou a favor da maté­ria, inclu­sive no momento em que os líde­res do governo mano­bra­ram para per­mi­tir que ela fosse votada ainda hoje. Embora outros par­ti­dos de opo­si­ção, como Demo­cra­tas e PSDB, tenham se posi­ci­o­nado con­trá­rios à vota­ção do pro­jeto agora, Ran­dolfe votou a favor. “Para que o Bra­sil tenha a sua cons­ti­tui­ção da inter­net aten­dendo aos prin­cí­pios de neu­tra­li­dade da rede, da liber­dade de expres­são e da pri­va­ci­dade, o PSOL enca­mi­nha o voto ‘sim’. Em espe­cial para não aten­der às pres­sões das “teles’, e pela mobi­li­za­ção da soci­e­dade civil orga­ni­zada, o voto do PSOL é ‘sim’ ao reque­ri­mento pela inver­são de pauta”, res­sal­tou. Com a apro­va­ção do pro­jeto sem alte­ra­ções, em rela­ção ao texto envi­ado pela Câmara dos Depu­ta­dos, a maté­ria seguirá direto para san­ção da pre­si­denta Dilma Rousseff.

Fonte: Bom Dia Advogado

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br