A minis­tra Delaíde Miranda Aran­tes, do Tri­bu­nal Supe­rior do Tra­ba­lho ‚homo­lo­gou acordo entre o Sin­di­cato dos Empre­ga­dos de Empre­sas de Pro­ces­sa­mento de Dados do Estado do Paraná (SINDPD/PR) e o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­do­res em Empre­sas Pri­va­das de Pro­ces­sa­mento de Dados de Curi­tiba e Região Metro­po­li­tana (SITEPD). A audi­ên­cia de con­ci­li­a­ção, pre­si­dida pela minis­tra Delaíde, ocor­reu nesta sexta-feira (26) no Tri­bu­nal Supe­rior do Trabalho.

Pelo acordo, o SITEPD ficará repre­sen­tando a cate­go­ria dos empre­ga­dos em empre­sas pri­va­das de pro­ces­sa­mento de dados de Curi­tiba e região metro­po­li­tana. O outro sin­di­cato con­ti­nu­ará a repre­sen­tar os empre­ga­dos em empre­sas públi­cas na capi­tal e região metropolitana.

O pro­cesso envolve uma ação de obri­ga­ção nega­tiva ajui­zada pelo segundo sin­di­cato con­tra o pri­meiro, visando à exclu­são dos muni­cí­pios da região metro­po­li­tana da repre­sen­ta­ção do SINDPD/PR. O caso foi envi­ado ao Núcleo Per­ma­nente de Con­ci­li­a­ção (Nupec) pela minis­tra Delaíde, rela­tora do pro­cesso, depois que os sin­di­ca­tos mani­fes­ta­ram inte­resse em for­ma­li­zar  o acordo.

Na audi­ên­cia ante­rior, na terça-feira (10), o Minis­té­rio Público do Tra­ba­lho pediu vista para ana­li­sar a pro­posta de acordo apre­sen­tada pelos sin­di­ca­tos. Após a con­cor­dân­cia do MPT, a minis­tra homo­lo­gou a pro­posta.  Ela disse que o acordo não viola a deter­mi­na­ção con­tida na sen­tença tran­si­tada em jul­gado da Jus­tiça Comum esta­dual em bene­fí­cio da SITEPD. “Deve pre­va­le­cer o prin­cí­pio da liber­dade sin­di­cal, tendo os tra­ba­lha­do­res o direito de esco­lha na forma da orga­ni­za­ção sin­di­cal”, concluiu.

Fonte: TST

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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