por Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

 

INTRODUÇÃO

Atu­al­mente está muito em voga o tema refe­rente a Hol­dings Fami­li­a­res, e as van­ta­gens que sua cons­ti­tui­ção traz aos seus sócios e componentes.

As hol­dings nas­ce­ram no Bra­sil com o advento da Lei das S/A´s (Lei 6.404/1976), mas o que ini­ci­al­mente seria dire­ci­o­nado ape­nas para com­pa­nhias, com o tempo e a evo­lu­ção do direito empre­sa­rial, encaminhou-se para outras espé­cies soci­e­tá­rias, den­tre elas as limitadas.

Neste sen­tido, as soci­e­da­des por quo­tas de res­pon­sa­bi­li­dade limi­tada, ou sim­ples­mente soci­e­da­des limi­ta­das, sur­gi­ram ini­ci­al­mente na Ale­ma­nha, em 1892, com a fina­li­dade pre­cí­pua de pos­si­bi­li­tar a explo­ra­ção de ati­vi­da­des comer­ci­ais a peque­nos empre­sá­rios, que ansi­a­vam por ter limi­ta­ção de sua res­pon­sa­bi­li­dade por dívi­das soci­ais (daí o nome “soci­e­dade limitada”).

Ou seja, o intuito da cri­a­ção desta espé­cie soci­e­tá­ria foi a explo­ra­ção de peque­nos negó­cios, já que para as gran­des empre­sas e gran­des negó­cios, já havia sido cri­ada a soci­e­dade anô­nima, no iní­cio do século XVII.

Mas o que se cons­tata é o fato de peque­nos e médios empre­sá­rios terem a von­tade de cri­a­rem Hol­dings Fami­li­a­res, com vis­tas a tão pro­pa­lada blin­da­gem patri­mo­nial e pro­te­ção de bens.

TIPOS DE HOLDINGS FAMILIARES

As Hol­dings Fami­li­a­res podem ser divi­di­das em dois gran­des gru­pos, quais sejam, hol­dings puras e hol­dings mistas.

As hol­dings puras são aque­las que, em seu objeto social, consta ape­nas e tão somente a par­ti­ci­pa­ção em outras sociedades.

Neste gênero de hol­dings, pode­mos citar como exem­plos, as hol­dings de par­ti­ci­pa­ção e as hol­dings de controle.

Já as hol­dings mis­tas pos­suem alguma outra ati­vi­dade em objeto social, além da par­ti­ci­pa­ção em outras soci­e­da­des, como por exem­plo, admi­nis­tra­ção de bens pró­prios, alu­guel, venda e arren­da­mento de bens, den­tre outras finalidades.

Ainda, há as hol­dings patri­mo­ni­ais (quando o obje­tivo é con­cen­trar bens móveis e imó­veis na empresa) e hol­dings imo­bi­liá­rias (quando o obje­tivo é con­cen­trar bens imó­veis na empresa).

ESPÉCIE SOCIETÁRIA

Saliente-se que a Hol­ding Fami­liar não é uma espé­cie soci­e­tá­ria nova, mas sim uma ati­vi­dade empre­sa­rial na qual, para o empre­sá­rio constituir-se for­mal­mente, deverá optar por uma das espé­cies soci­e­tá­rias exis­ten­tes em nosso país.

Atu­al­mente no Bra­sil, cerca de 98,5% das soci­e­da­des cons­ti­tuí­das são limi­ta­das, em razão da sim­pli­ci­dade na tomada de deci­sões, admi­nis­tra­ção social e pres­ta­ção de con­tas, den­tre outras.

Não há como se afe­rir se, em se tra­tando de Hol­dings Fami­li­a­res, o per­cen­tual acima pode ser con­si­de­rado, mas imagina-se que a espé­cie soci­e­tá­ria mais esco­lhida para cons­ti­tui­ção desta ati­vi­dade seja a soci­e­dade limitada.

No entanto, nada obsta que o empre­en­de­dor opte por outras espé­cies soci­e­tá­rias na cons­ti­tui­ção de uma Hol­ding Fami­liar, tais como soci­e­da­des anô­ni­mas, soci­e­da­des em coman­dita sim­ples, soci­e­da­des em nome cole­tivo, den­tre outras.

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADAEIRELI

No dia 17/01/2012, entrou em vigor a Lei 12.441/2011, que criou o novo artigo 980-A do Código Civil, o qual versa que:

A empresa indi­vi­dual de res­pon­sa­bi­li­dade limi­tada será cons­ti­tuída por uma única pes­soa titu­lar da tota­li­dade do capi­tal social, devi­da­mente inte­gra­li­zado, que não será infe­rior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País”.

Sem entrar­mos na ques­tão de se era ou não a inten­ção do legis­la­dor que pes­soas jurí­di­cas pudes­sem cons­ti­tuir EIRELI´s, e sem aden­trar na per­ti­nên­cia ou não de se exi­gir capi­tal social mínimo para sua cons­ti­tui­ção, a lei acima men­ci­o­nada criou uma nova espé­cie de empresa, cuja natu­reza jurí­dica é a mesma das soci­e­da­des, qual seja, é uma pes­soa jurídica.

Essa espé­cie de empresa veio para pos­si­bi­li­tar ao empre­sá­rio, que quer explo­rar for­mal­mente uma ati­vi­dade empre­en­de­dora, a limi­ta­ção da sua res­pon­sa­bi­li­dade por dívi­das soci­ais, sem neces­si­tar de um sócio com­pondo o corpo societário.

Aliás, a EIRELI não é uma “soci­e­dade de um sócio só”, posto que impos­sí­vel alguém associar-se a si mesmo, para explo­rar uma ati­vi­dade empre­sa­rial. Trata-se, sim, de uma empresa “com um único componente”.

Neste sen­tido, dora­vante (pre­ci­sa­mente a par­tir de 17/01/2012), é pos­sí­vel que Hol­dings Fami­li­a­res sejam cons­ti­tuí­das na moda­li­dade de EIRELI´s, con­tendo ape­nas um com­po­nente em seu quadro.

Por fim, esta espé­cie de empresa, que era um anseio antigo da soci­e­dade (prin­ci­pal­mente dos empre­sá­rios), veio a somar de forma posi­tiva a grande evo­lu­ção do direito empresarial.

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br