Fonte: Valor Econô­mico — Legis­la­ção e Tributos

Um pro­cesso admi­nis­tra­tivo fis­cal pode levar até cinco anos para ser resol­vido. Parte desse tempo é gasto hoje com o vai­vém de papel. Recur­sos con­tra deci­sões das dele­ga­cias da Receita Fede­ral che­gam no Con­se­lho Admi­nis­tra­tivo de Recur­sos Fis­cais (Carf) em malo­tes, e vol­tam à ori­gem, em caso de vitó­ria dos con­tri­buin­tes, da mesma maneira. A situ­a­ção, no entanto, deve mudar em breve com a digi­ta­li­za­ção de todos os pro­ces­sos sobre a cobrança de tri­bu­tos fede­rais e a rea­li­za­ção de jul­ga­men­tos vir­tu­ais, pre­vis­tos no pro­jeto “E-processo”, coor­de­nado pelo Minis­té­rio da Fazenda. Com isso, espera-se que o prazo para a solu­ção de um con­flito caia para três anos e meio.

O obje­tivo do pro­jeto E-processo é resol­ver com maior cele­ri­dade e eco­no­mia as dis­cus­sões admi­nis­tra­ti­vas entre a Fazenda Naci­o­nal e os con­tri­buin­tes. A implan­ta­ção do pro­jeto vai abran­ger desde as dele­ga­cias da Receita Fede­ral, pas­sando pelo Carf, até a ins­cri­ção do débito tri­bu­tá­rio na dívida ativa da União.

No Carf, por exem­plo, falta pouco para a eli­mi­na­ção total do papel. Já foram digi­ta­li­za­dos cerca de 65% dos pro­ces­sos em esto­que. Segundo o pre­si­dente do con­se­lho, Ota­cí­lio Dan­tas Car­taxo, até o fim do ano esse esto­que deverá ser zerado, o que agi­li­zará a tra­mi­ta­ção des­ses pro­ces­sos. “Depois da cri­a­ção da nova estru­tura orga­ni­za­ci­o­nal, com a uni­fi­ca­ção dos con­se­lhos de con­tri­buin­tes, essa é a segunda revo­lu­ção no Carf”, diz ele, acres­cen­tando que as pes­soas que lidam com o con­se­lho terão que se adap­tar à nova cul­tura. “O resul­tado será positivo.”

Depois da digi­ta­li­za­ção, come­çam, no ano que vem, os tes­tes para os jul­ga­men­tos vir­tu­ais no Carf. Con­se­lhei­ros, par­tes e advo­ga­dos par­ti­ci­pa­rão das audi­ên­cias nas res­pec­ti­vas dele­ga­cias regi­o­nais da Receita Fede­ral. Assim, haverá eco­no­mia com pas­sa­gens aéreas, esta­dia e tempo dos con­se­lhei­ros — que não são remu­ne­ra­dos para atuar no órgão fede­ral. Para o procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Naci­o­nal (PGFN) no Carf, Paulo Ris­cado, tam­bém haverá uma grande eco­no­mia com com­pra de arqui­vos, papel e impres­são. “Ficará mais fácil acom­pa­nhar os pro­ces­sos e trans­mi­tir infor­ma­ções para outras áreas da pro­cu­ra­do­ria e da Receita envol­vi­das no acom­pa­nha­mento dos casos”, afirma o procurador-chefe no Carf.

Os con­tri­buin­tes tam­bém pode­rão ganhar agi­li­dade com o E-processo, segundo advo­ga­dos. “A implan­ta­ção do pro­cesso digi­tal será um impor­tante passo rumo a um pro­cesso admi­nis­tra­tivo tri­bu­tá­rio mais célere”, diz o advo­gado Flá­vio de Car­va­lho, do escri­tó­rio Souza, Schneider,Pugliese e Sztok­fisz Advo­ga­dos. Car­va­lho afirma que já per­cebe a dife­rença com a implan­ta­ção do E-processo. “Até pouco tempo atrás, um pro­cesso que era reme­tido de uma dele­ga­cia da Receita ao Carf demo­rava, às vezes, mais de três meses para che­gar a Bra­sí­lia. Hoje, em menos de um mês já está tra­mi­tando no con­se­lho”, afirma.

Todas as dele­ga­cias e supe­rin­ten­dên­cias da Receita deve­rão ser adap­ta­das. Na 8ª Região (São Paulo), que tem o maior volume de pro­ces­sos do país, os autos de infra­ção novos são todos digi­tais desde janeiro. E a inten­ção é digi­ta­li­zar 80% do esto­que de pro­ces­sos até o fim de 2012. Para o fun­ci­o­na­mento do novo sis­tema no país, a Receita com­prou cerca de qua­tro mil scan­ners, num inves­ti­mento total de R$ 9 milhões. “As regi­o­nais com esto­que todo digi­ta­li­zado já per­ce­be­ram uma redu­ção de 20% a 30% no tempo de tra­mi­ta­ção do pro­cesso”, afirma João Paulo Mar­tins da Silva, coordenador-geral de arre­ca­da­ção e cobrança da Receita. Segundo ele, hoje, já há mais de 600 mil pro­ces­sos digitalizados.

A pers­pec­tiva é de que o E-processo tam­bém alcance as exe­cu­ções fis­cais no futuro. Segundo o dire­tor de ges­tão da dívida ativa da União, Paulo Ricardo de Souza Car­doso, até o fim do ano todas as uni­da­des da PGFN esta­rão com con­di­ções de rece­ber os pro­ces­sos ele­trô­ni­cos da Receita Fede­ral. Mas as exe­cu­ções fis­cais con­ti­nu­a­rão, por ora, a tra­mi­tar em papel. “Já esta­mos nos arti­cu­lando nos tri­bu­nais fede­rais para har­mo­ni­zar todos os sis­te­mas ele­trô­ni­cos”, afirma Car­doso. Segundo ele, o obje­tivo é rea­li­zar, num futuro pró­ximo, jul­ga­men­tos vir­tu­ais de todas as exe­cu­ções fis­cais no país.

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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