1 – Atu­al­mente, é sabido que a eco­no­mia naci­o­nal está pas­sando por situ­a­ções que há muito tempo não se viam. Qual a ten­dên­cia da eco­no­mia para o futuro, em nosso país?

Res­posta: O Bra­sil sem­pre foi um país de futuro, escuto isso desde cri­ança, mas parece que agora final­mente emite sinais de que pode ofe­re­cer con­di­ções melho­res de vida para os bra­si­lei­ros. Pala­vras como infla­ção, dívida externa e FMI parece que estão con­tro­la­das, não assus­tam mais. Feliz­mente sobre este aspecto o pre­si­dente Lula está indo muito bem, rom­peu com suas idéias do pas­sado — esta­ti­za­ção, rom­pi­mento de con­tra­tos inter­na­ci­o­nais, inva­são de terra, xeno­fo­bia à empre­sas e inves­ti­mento estran­geiro — além de man­ter ele tam­bém incre­men­tou a polí­tica econô­mica que vinha acon­te­cendo em nosso país. Acre­dito que mesmo com a crise na eco­no­mia ame­ri­cana, o Bra­sil se sairá bem. O mundo passa por uma trans­for­ma­ção, por um cres­ci­mento, e nós esta­mos nesse barco. Boas empre­sas, boas expor­ta­ções, inves­ti­mento em infra-estrutura, isso gera riqueza, renda, mais empre­gos, melhor dis­tri­bui­ção de renda. Sobre a reforma tri­bu­tá­ria no Con­gresso afirmo que ela é tímida. O Bra­sil é o país do pre­sente.

 

2 – O senhor entende que a figura do empre­sá­rio é neces­sá­ria para o desen­vol­vi­mento sus­ten­tá­vel da economia?

Res­posta: Não só é neces­sá­ria, como tam­bém de suma impor­tân­cia para o desen­vol­vi­mento e cres­ci­mento econô­mi­cos. São eles, prin­ci­pal­mente os peque­nos e médios empre­sá­rios, os prin­ci­pais res­pon­sá­veis pela ampli­a­ção da oferta de vagas de emprego e, con­se­quen­te­mente, pelo cres­ci­mento sócio-econômico. A figura do empre­sá­rio soci­al­mente res­pon­sá­vel, com suas empre­sas incen­ti­vando pro­je­tos soci­ais e ambi­en­tais, em par­ce­ria com a soci­e­dade civil, tem sido cada vez mais res­pei­tada pela soci­e­dade e pelos consumidores.

 

3 – Existe alguma lei esta­dual que dê incen­ti­vos para o desen­vol­vi­mento da ati­vi­dade empre­sa­rial no Paraná?

Res­posta: Os ter­mos são com­ple­xos, mas exis­tem incen­ti­vos fis­cais para cer­tas ati­vi­da­des e/ ou gera­ção de novos empre­gos. Exis­tem alguns decre­tos que incen­ti­vam a ati­vi­dade empre­sa­rial, como o decreto 949/03 que difere o ICMS 6  pon­tos per­cen­tu­ais nas ope­ra­ções comer­ci­ais den­tro do Paraná. A alí­quota pas­sou de 18% para 12%, exceto para o con­su­mi­dor final; o decreto 279/07, que esta­be­lece dife­ri­mento, a opção do for­ne­ce­dor para o ICMS, inci­dente nas ope­ra­ções de com­pra de máqui­nas e equi­pa­men­tos de fabri­can­tes para­na­en­ses e des­ti­na­dos ao ativo per­ma­nente; o Decreto 1465/03 (Pro­grama Bom Emprego) ofe­rece dila­ção de prazo para o reco­lhi­mento de parte do ICMS que vier a ser gerado por implan­ta­ção, rea­ti­va­ção ou expan­são de esta­be­le­ci­mento indus­trial; o Decreto 6656/06 esta­be­lece o dife­ri­mento do paga­mento do ICMS devido nas fatu­ras de ener­gia elé­trica, sendo de 100% na implan­ta­ção indus­trial e de 50% na expan­são ou rea­ti­va­ção indus­trial. O prazo de dife­ri­mento é de 24 meses, sendo por­tanto a dura­ção do bene­fí­cio de 48 meses.

 

4 – Como o senhor vê a uni­fi­ca­ção das alí­quo­tas do ICMS?

Res­posta: Acre­dito que esta é a melhor forma de com­ba­ter a Guerra Fis­cal entre os Esta­dos. Desta maneira, o Estado de ori­gem dos pro­du­tos poderá cobrar uma alí­quota resi­dual de 2%. A cobrança de ICMS será feita com uma taxa única para os 27 Esta­dos, e será cobrada no Estado de des­tino. Isso poderá pre­ju­di­car alguns Esta­dos, então será cri­ado um fundo de equa­li­za­ção base­ado nas atu­ais arre­ca­da­ções. Minha grande dúvida não é a uni­fi­ca­ção das alí­quo­tas, que é bené­fica, mas sim, como os Esta­dos que cres­ce­rem eco­no­mi­ca­mente serão recom­pen­sa­dos no futuro.

 

5 – Em nível muni­ci­pal, há alguma lei que incen­tive o desen­vol­vi­mento de negó­cios em Curitiba?

Res­posta: Exis­tem algu­mas leis que incen­ti­vam a ati­vi­dade empre­sa­rial: a Lei 22/98 que ofe­rece às empre­sas que se ins­ta­la­rem no Par­que de Soft­ware isen­ção do ITBI, isen­ção por 10 anos para o IPTU, taxas pelo exer­cí­cio do poder de polí­cia, con­tri­bui­ção de melho­rias e redu­ção do paga­mento do ISS para 2%; Lei 39/2001 (ISS Tec­no­ló­gico): redu­ção do ISS para empre­sas esta­be­le­ci­das há mais de dois anos no Muni­cí­pio, para ser apli­cado em des­pe­sas espe­cí­fi­cas; Lei 58/2005, que estende o bene­fí­cio de redu­ção do ISS para 2% para as seguin­tes ati­vi­da­des: arren­da­mento mer­can­til, ser­vi­ços para des­ti­na­tá­rios no exte­rior, ope­ra­do­ras de plano de assis­tên­cia a saúde e coo­pe­ra­ti­vas de ser­vi­ços, esco­las e call cen­ters; Lei 64/2007 (Curi­tiba Tec­no­par­que) — incen­tivo às empre­sas de base tec­no­ló­gica e ins­ti­tui­ções de ciên­cia e tec­no­lo­gia, redu­ção do ISS para 2%, isen­ção por 10 anos do IPTU, taxas de ser­vi­ços e pelo poder de polí­cia, con­tri­bui­ção de melho­rias, redu­ção de 50% do Imposto sobre a Pro­pri­e­dade Pre­dial, inci­dente pelo prazo de 5 anos, sobre imó­vel locado a con­tar do exer­cí­cio pos­te­rior à data de locação.

 

6 – Con­si­de­ra­ções finais

Res­posta: Para fina­li­zar esta entre­vista, gos­ta­ria de falar de um assunto que aflige não somente a popu­la­ção curi­ti­bana, mas o Bra­sil inteiro: a vio­lên­cia. Como par­la­men­tar, não posso ficar inerte diante de um qua­dro que se agrava a cada dia. Curi­tiba hoje pos­sui uma média de assas­si­na­tos que ultra­passa cida­des como São Paulo – Capi­tal, e chega pró­xima aos núme­ros do Rio de Janeiro, que vive uma ver­da­deira guerra urbana. O que acon­te­ceu com a cidade que era con­si­de­rada modelo em todo o país? O que acon­te­ceu com a cidade que até bem pouco tempo atrás, a vio­lên­cia era uma pala­vra pouco conhe­cida pela popu­la­ção? Curi­tiba cres­ceu, até mea­dos da década de 80, orde­na­da­mente, mas a par­tir da década de 90, a cidade modelo virou atra­ção e des­tino para mui­tas pes­soas vin­das de todos os luga­res do Estado e do Bra­sil. Com esse cres­ci­mento des­con­tro­lado, junto com o grande número de migran­tes, vie­ram o desem­prego, e a falta de ser­vi­ços públi­cos como mora­dia, saúde e edu­ca­ção para esta par­cela da popu­la­ção que che­gava a cidade. Pro­ble­mas esses que cri­a­ram um maior ainda: a vio­lên­cia, a cri­mi­na­li­dade, a inse­gu­rança e o medo. A falta de polí­ti­cas soci­ais e de segu­rança pública efi­ca­zes, capa­zes de acom­pa­nhar o cres­ci­mento da cidade e seus pro­ble­mas, foi o prin­ci­pal fator que levou Curi­tiba a che­gar neste caos social que se encon­tra hoje. Com uma média de cerca de 600 homi­cí­dios por ano, isso nos últi­mos oito anos, a grande Curi­tiba vive uma grave crise de segu­rança pública. A única saída que vejo para este pro­blema é a mobi­li­za­ção da soci­e­dade em con­junto com ações do Estado, e dos três pode­res: Legis­la­tivo, Judi­ciá­rio e Exe­cu­tivo, além das três esfe­ras de governo, muni­ci­pal, esta­dual e fede­ral, para que pos­sa­mos, jun­tos, virar esse triste qua­dro. Defendo a ampli­a­ção do poder de polí­cia das guar­das muni­ci­pais, para que elas pos­sam tam­bém com­ba­ter o crime orga­ni­zado e a cri­mi­na­li­dade, com estru­tura e pre­paro à altura dos ban­di­dos. Nos muni­cí­pios mai­o­res, com mais de 100 mil habi­tan­tes, a res­pon­sa­bi­li­dade e os cus­tos com a segu­rança pública devem ser divi­di­dos entre os pode­res esta­dual e o muni­ci­pal, para que as ações entre os pode­res sejam mais efi­ca­zes no com­bate aos cri­mi­no­sos, e assim, dei­xando para os gover­nos esta­du­ais a res­pon­sa­bi­li­dade pelos muni­cí­pios mai­o­res, que não pos­suem estru­tura e recur­sos sufi­ci­en­tes para o com­bate à vio­lên­cia. Acre­dito que uma maneira de com­ba­ter a cri­mi­na­li­dade é a redu­ção da mai­o­ri­dade penal para meno­res que come­tem cri­mes hedi­on­dos, já que esta situ­a­ção tem se tor­nado roti­neira na soci­e­dade bra­si­leira. Defendo que o Minis­té­rio Público, nes­ses casos, tenha o poder de pedir a eman­ci­pa­ção des­ses meno­res infra­to­res, para que estes pos­sam res­pon­der, ape­nas nos casos de cri­mes hedi­on­dos – homi­cí­dio, homi­cí­dio qua­li­fi­cado, extor­são qua­li­fi­cada pela morte, extor­são medi­ante seqües­tro, estu­pro, aten­tado vio­lento ao pudor, epi­de­mia com resul­tado de morte e geno­cí­dio. Nes­ses casos, os meno­res infra­to­res devem ser puni­dos como mai­o­res, para que fiquem, desta forma, sujei­tos a cum­pri­rem a tota­li­dade da pena, sem bene­fí­cios de serem meno­res impu­tá­veis. Esta com cer­teza não é a melhor solu­ção para o pro­blema, mas uma medida neces­sá­ria para ten­tar impe­dir o cres­ci­mento do envol­vi­mento  de meno­res na prá­tica des­tes cri­mes. Outra ques­tão que deve ser deba­tida pela soci­e­dade e pelo poder público é a impu­ni­dade. Infe­liz­mente, são pou­cos os cri­mi­no­sos que são con­de­na­dos, mui­tas vezes pela moro­si­dade da jus­tiça. Ainda há menos cri­mi­no­sos que, mesmo con­de­na­dos, cum­prem a pena na sua tota­li­dade. Espero que, desta forma, com a soci­e­dade civil orga­ni­zada fazendo a sua parte, se orga­ni­zando, denun­ci­ando as ações cri­mi­no­sas e cobrando do poder público que tam­bém faça a sua parte, con­se­gui­re­mos estar mais pró­xi­mos de uma solu­ção para o pro­blema da vio­lên­cia em nossa cidade.

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br