Segu­rança que sepa­rava “briga” de casais no pro­grama “Eu vi na TV — Teste de Fide­li­dade”, do humo­rista João Kle­ber, exi­bido há alguns anos pela Rede TV (TV Ômega), não con­se­guiu inde­ni­za­ção por dano moral na Jus­tiça do Tra­ba­lho devido ao uso de sua ima­gem sem uma auto­ri­za­ção for­mal.  A Segunda Turma do Tri­bu­nal Supe­rior do Tra­ba­lho (TST) não aco­lheu agravo de ins­tru­mento do ex-empregado e, com isso, man­teve a deci­são do Tri­bu­nal Regi­o­nal do Tra­ba­lho da 2ª Região (SP) que enten­deu ser a par­ti­ci­pa­ção do tra­ba­lha­dor no pro­grama ine­rente às suas ati­vi­da­des de segurança.

Admi­tido na Rede TV em 2005, o ex-empregado entrava no palco, ves­tido com terno preto, para con­ter a briga que ocor­ria após um par­ti­ci­pante assis­tir ao vídeo em que o par­ceiro, ten­tado por um ator ou atriz, ter­mi­nava por traí-lo.  “Esse con­fronto era o ponto forte da apre­sen­ta­ção, onde pas­sam (sic) a se agre­dir com pala­vrões, xin­ga­men­tos, puxões de cabe­los e tapas”, afir­mou o ex-empregado na ação de inde­ni­za­ção ajui­zada por ele.  “Então se agar­ram simu­lando briga corporal”.

O pro­grama “Teste de Fide­li­dade” era trans­mi­tido dia­ri­a­mente à noite e mui­tos deles exi­bi­ram a ima­gem do ex-empregado, o que fugi­ria “com­ple­ta­mente da sua fun­ção de segu­rança”.  Ele afir­mou em juízo que não pode­ria se recu­sar a par­ti­ci­par, pois “neces­si­tava de tra­ba­lho e temia a demis­são por justa causa”.

A 2ª Vara do Tra­ba­lho de Baru­eri (SP) jul­gou favo­rá­vel o pedido de inde­ni­za­ção. De acordo com o juiz, a empresa não pode­ria uti­li­zar a ima­gem do segu­rança sem per­mis­são, o que gera­ria repa­ra­ção por danos morais.  Essa deci­são não foi aceita pelo Tri­bu­nal Regi­o­nal do Tra­ba­lho que, ao ana­li­sar recurso da Rede TV, absol­veu a empresa do paga­mento da indenização.  

TST

Em jul­ga­mento rea­li­zado no final de novem­bro de 2012, a desem­bar­ga­dora Maria das Gra­ças Sil­vany Dou­rado Laran­jeira (foto), rela­tora do agravo do ex-empregado na Segunda Turma do TST, des­ta­cou que, “con­forme regis­trado na deci­são regi­o­nal, a par­ti­ci­pa­ção do recla­mante no pro­grama era ine­rente às fun­ções por ele desem­pe­nha­das (segu­rança)”. Não houve, assim, ofensa à legis­la­ção per­ti­nente ao caso (arti­gos 5º, X, da Cons­ti­tui­ção Fede­ral e 20 do Código Civil).  Ainda de acordo com a rela­tora, “enten­di­mento diverso – de que houve uti­li­za­ção inde­vida da ima­gem – deman­da­ria o revol­vi­mento do con­junto de pro­vas, o que é vedado nesta fase do pro­cesso (Súmula nº 126 do TST)”.

Fonte: TST

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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