Fonte: TST

Empre­gado que tira cópias de pron­tuá­rios médi­cos de paci­en­tes do hos­pi­tal em que tra­ba­lha a fim de utilizá-los como prova em pro­cesso judi­cial pode ser demi­tido por justa causa. Foi o que acon­te­ceu no caso ana­li­sado pelo minis­tro Aloy­sio Cor­rêa da Veiga e jul­gado recen­te­mente pela Sexta Turma do Tri­bu­nal Supe­rior do Trabalho.

Uma ex-funcionária do Hos­pi­tal Fêmina, de Porto Ale­gre (RS), usou cópias de pron­tuá­rios para demons­trar os tipos de doen­ças com as quais man­ti­nha con­tato no local de pres­ta­ção de ser­viço e, assim, jus­ti­fi­car seu pedido de rece­bi­mento de adi­ci­o­nal de insa­lu­bri­dade em grau máximo na Jus­tiça do Tra­ba­lho. Por isso, foi demi­tida por justa causa e bus­cou inde­ni­za­ção por danos morais.

A 8ª Vara do Tra­ba­lho de Porto Ale­gre con­fir­mou a vali­dade da justa causa e negou a inde­ni­za­ção por danos morais reque­rida pela tra­ba­lha­dora. Ao con­trá­rio do ale­gado pela empre­gada, o juiz con­si­de­rou des­ne­ces­sá­ria a rea­li­za­ção de sin­di­cân­cia, na medida em que havia prova bas­tante da con­duta fal­tosa da profissional.

O Tri­bu­nal Regi­o­nal do Tra­ba­lho da 4ª Região (RS) tam­bém con­cluiu que as pro­vas exis­ten­tes nos autos eram sufi­ci­en­tes para manu­ten­ção da dis­pensa por justa causa. Segundo o TRT, a empre­gada con­fir­mou em depoi­mento que foi avi­sada, no momento da demis­são, das razões da empresa para demiti-la, além de saber que não pode­ria divul­gar o con­teúdo dos pron­tuá­rios médi­cos dos paci­en­tes, que são docu­men­tos sigilosos.

Incon­for­mada com o resul­tado, a tra­ba­lha­dora entrou com um agravo de ins­tru­mento no TST para ten­tar redis­cu­tir a ques­tão por meio de um recurso de revista que havia sido bar­rado no Regi­o­nal. Disse que tirara as cópias dos pron­tuá­rios ape­nas para exem­pli­fi­car para a advo­gada as tare­fas que desem­pe­nhava no setor, e não ima­gi­nava que seriam uti­li­za­das como prova docu­men­tal no pro­cesso judi­cial em que reque­reu o paga­mento de adi­ci­o­nal de insalubridade.

Entre­tanto, o rela­tor, minis­tro Aloy­sio Cor­rêa da Veiga, escla­re­ceu que o con­junto das pro­vas do pro­cesso con­firma a exis­tên­cia de justa causa para fun­da­men­tar a des­pe­dida da empre­gada. Para con­cluir de maneira dife­rente, obser­vou o rela­tor, seria neces­sá­rio ree­xa­mi­nar pro­vas – o que não é pos­sí­vel no TST (inci­dên­cia da Súmula nº 126). O outro argu­mento da tra­ba­lha­dora — de que a demis­são ocor­reu em período vedado pela lei elei­to­ral ( Lei nº 9.504/1997), ou seja, nos três meses que ante­ce­dem as elei­ções até a posse dos elei­tos — tam­bém não se sus­tenta, na ava­li­a­ção do rela­tor, uma vez que a lei proíbe os agen­tes públi­cos de demi­tir tra­ba­lha­do­res sem justa causa, situ­a­ção dife­rente dos autos.

Durante o jul­ga­mento na Turma, o minis­tro Mau­rí­cio Godi­nho Del­gado obser­vou que os fatos des­cri­tos pelo Regi­o­nal cor­ro­bo­ra­vam a exis­tên­cia de falta grave come­tida pela tra­ba­lha­dora. Segundo ele, a empre­gada pode­ria ter uti­li­zado prova peri­cial para demons­trar o seu direito ao adi­ci­o­nal, sem neces­si­dade de divul­gar docu­men­tos sigi­lo­sos. Por fim, a Sexta Turma, em deci­são unâ­nime, negou pro­vi­mento ao agravo de ins­tru­mento da empregada.

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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