Não é pos­sí­vel mover ação direta para reten­ção de ben­fei­to­rias em imó­vel cuja posse foi per­dida por sen­tença judi­cial. A Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) con­si­de­rou a medida uma “via trans­versa” para rever­ter coisa jul­gada. Con­forme des­ta­cou a rela­tora, minis­tra Nancy Andrighi, a pre­ten­são de reten­ção por ben­fei­to­rias deve­ria ter sido for­mu­lada na con­tes­ta­ção do pro­cesso movido pelo pro­pri­e­tá­rio para rea­ver o imóvel.

No caso, o pro­pri­e­tá­rio ale­gou que seria invá­lido o com­pro­misso de com­pra e venda do imó­vel por­que o con­trato teria sido assi­nado por pes­soa sem pode­res para tanto. Assim, ingres­sou com ação decla­ra­tó­ria de ine­xis­tên­cia de rela­ção jurí­dica. Em pri­meiro grau, a ação foi jul­gada par­ci­al­mente pro­ce­dente, deter­mi­nando que ele devol­vesse o valor até então rece­bido, assim como outro imó­vel que entrou na nego­ci­a­ção. A com­pra­dora, de sua parte, deve­ria res­ti­tuir o imó­vel rece­bido, fazendo jus ao direito de reten­ção até que fosse reembolsada.

No cum­pri­mento da sen­tença, a com­pra­dora ajui­zou ação de reten­ção por ben­fei­to­rias. Ale­gou que, ao tomar posse do imó­vel depois da assi­na­tura do com­pro­misso de com­pra e venda inva­li­dado, rea­li­zou uma série de ben­fei­to­rias neces­sá­rias. Ela teria, de boa-fé, pro­mo­vido reforma no valor total de R$ 65 mil.

Via trans­versa

O juiz negou o pedido de ante­ci­pa­ção dos efei­tos da tutela (quando o juiz, ante­ci­pa­da­mente, asse­gura o direito ale­gado), ao argu­mento de que a com­pra­dora não pode­ria, “por via trans­versa”, rever­ter a coisa jul­gada mate­rial da ação movida pelo proprietário.

A com­pra­dora recor­reu, mas o Tri­bu­nal de Jus­tiça de São Paulo (TJSP) man­teve a deci­são, por enten­der que, em se tra­tando de título judi­cial, o pedido de reten­ção por ben­fei­to­rias deve ser feito na con­tes­ta­ção, para que, sendo o caso, o direito seja reco­nhe­cido na sentença.

Em nova ten­ta­tiva, a com­pra­dora recor­reu ao STJ. No entanto, seguindo o voto da minis­tra Andrighi, a Turma con­fir­mou o enten­di­mento do TJSP. Para a minis­tra, é pre­ciso o réu for­mu­lar a pre­ten­são de reten­ção por ben­fei­to­rias ao con­tes­tar o pro­cesso, sob pena de preclusão.

A minis­tra escla­re­ceu que o STJ não tem admi­tido embar­gos de reten­ção por ben­fei­to­rias na hipó­tese em que esse direito não foi exer­cido pelo titu­lar quando da con­tes­ta­ção, no pro­cesso de conhecimento.

No entanto, a obri­ga­to­ri­e­dade de o réu pedir a reten­ção por ben­fei­to­rias ao con­tes­tar o pro­cesso, sob pena de pre­clu­são, vale ape­nas para as ações cuja sen­tença tenha, de ime­di­ato, acen­tu­ada carga exe­cu­tiva, como se dá em ações pos­ses­só­rias e ações de des­pejo. Nas hipó­te­ses de ações sem essa carga (como as ações rei­vin­di­ca­tó­rias), a ausên­cia de dis­cus­são da maté­ria no pro­cesso de conhe­ci­mento não impe­di­ria o pedido de reten­ção quando da exe­cu­ção do julgado.

Caso con­creto

No caso jul­gado, a ação que deu ori­gem à exe­cu­ção judi­cial não foi rei­vin­di­ca­tó­ria, mas decla­ra­tó­ria de inva­li­dade de com­pro­misso de com­pra e venda. Nela, ape­sar de não ser ação pos­ses­só­ria, obser­vou a minis­tra, há pedido de res­ti­tui­ção do imóvel.

Andrighi escla­re­ceu que esse direito de res­ti­tui­ção, reco­nhe­cido em sen­tença, deve seguir o pro­ce­di­mento fixado por lei para a “exe­cu­ção para cum­pri­mento de obri­ga­ção de fazer” (artigo 461-A do CPC). Pro­ce­di­mento este que não prevê opo­si­ção, pelo exe­cu­tado, de embar­gos de reten­ção por ben­fei­to­ria para impe­dir a entrega do imóvel.

Além disso, des­ta­cou Andrighi, “a reten­ção por ben­fei­to­rias (cujo pedido não foi for­mu­lado em con­tes­ta­ção), foi agora plei­te­ada, não pela via de embar­gos de reten­ção, mas por ação autô­noma, com pedido de ante­ci­pa­ção dos efei­tos da tutela”.

Para a minis­tra, “as exe­cu­ções judi­ci­ais para entrega de coisa pas­sa­ram a con­tar com um pro­ce­di­mento mais efe­tivo, incom­pa­tí­vel com a dis­cus­são acerca do valor de even­tu­ais ben­fei­to­rias rea­li­za­das pelo pos­sui­dor, que não tenham sido dis­cu­ti­das no pro­cesso de ori­gem”. Assim, sem­pre que a exe­cu­ção de uma sen­tença pro­fe­rida em pro­cesso de conhe­ci­mento tiver de ser pro­mo­vida pela sis­te­má­tica do artigo 461-A do CPC, essa sen­tença estará, auto­ma­ti­ca­mente, dotada da acen­tu­ada carga executiva.

A minis­tra afir­mou que “esse enten­di­mento é igual­mente apli­cá­vel à hipó­tese dos autos, em que a parte se valeu de ação autô­noma de reten­ção, com pedido de ante­ci­pa­ção dos efei­tos da tutela”.

Dura­ção do processo

Andrighi expli­cou que, se a lei veda os embar­gos, con­si­de­rando impres­cin­dí­vel que o pedido de reten­ção tenha sido for­mu­lado em con­tes­ta­ção, durante o pro­cesso de conhe­ci­mento, “não pode pos­si­bi­li­tar que a mesma pre­ten­são seja exer­cida em ação autô­noma, per­mi­tindo que a parte obte­nha o mesmo efeito vedado, por via transversa”.

A magis­trada pon­de­rou que adiar o debate sobre a maté­ria para a etapa da exe­cu­ção do jul­gado sig­ni­fi­ca­ria vio­lar o prin­cí­pio da razoá­vel dura­ção do pro­cesso, por­que pos­si­bi­li­ta­ria a cri­a­ção de nova etapa entre a decla­ra­ção do direito (na sen­tença) e a entrega do bem ao autor da ação.

Con­cen­trar todo o debate acerca da posse e das ben­fei­to­rias no pro­cesso de conhe­ci­mento, por­tanto, seria a pos­tura mais reco­men­dá­vel para abre­viar a pres­ta­ção juris­di­ci­o­nal a que even­tu­al­mente faça jus o autor”, des­ta­cou a relatora.

Fonte: STJ

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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