O pas­sa­geiro que tiver a baga­gem extra­vi­ada rece­berá da com­pa­nhia aérea, na hora, o equi­va­lente a R$ 305, de acordo com uma norma em ela­bo­ra­ção na Anac (Agên­cia Naci­o­nal de Avi­a­ção Civil).

A ajuda de custo ime­di­ata é uma das novi­da­des que a agên­cia prevê para subs­ti­tuir a norma atual sobre baga­gens, que é de 2000.

A Folha obteve uma pré­via do texto, que tam­bém esta­be­lece, entre outros pontos:

1) em voos domés­ti­cos, a empresa aérea terá até sete dias para devol­ver a baga­gem extra­vi­ada ao pas­sa­geiro; hoje, esse prazo é de 30 dias.

2) pas­sa­dos esses sete dias, a inde­ni­za­ção deve ser paga em até uma semana. Hoje, não existe prazo. O valor máximo equi­vale a R$ 3.450 –padrão internacional-, mas nada impede o pas­sa­geiro de ir à Jus­tiça caso ache que a quan­tia não repare o dano.

Nor­mas da Europa e dos EUA não deter­mi­nam prazo para res­sar­ci­mento em caso de extra­vio de bagagem.

BAGAGEM DE MÃO

Pelas novas regras, muda­rão tam­bém as nor­mas para baga­gem de mão. Hoje, o pas­sa­geiro pode entrar no avião com no máximo 5 kg –com frequên­cia, porém, exces­sos são tole­ra­dos pelas empresas.

A Anac pro­põe que o pas­sa­geiro fique libe­rado para levar na mão ao menos 5 kg. Na prá­tica, poderá levar mais do que isso: a defi­ni­ção do peso e das dimen­sões caberá às empre­sas aéreas. A Folha apu­rou que essa parte do texto pode sofrer alterações.

O texto tam­bém proíbe as com­pa­nhias de cobrar pela baga­gem de mão. Abre ainda a pos­si­bi­li­dade de as empre­sas ofe­re­ce­rem des­conto ao pas­sa­geiro que via­jar ape­nas com a mala de mão, sem baga­gens para despachar.

Quem des­cum­prir as novas nor­mas fica sujeito a multa de R$ 15 mil. Pro­ble­mas com baga­gens são o quarto item no ran­king de quei­xas aos jui­za­dos espe­ci­ais dos aero­por­tos de Cum­bica e Con­go­nhas –foram 198 de janeiro ao dia 15 deste mês, de acordo com o Tri­bu­nal de Jus­tiça de SP.

ÍNDICE DE QUALIDADE

A agên­cia quer criar ainda um índice para moni­to­rar a qua­li­dade do ser­viço. As empre­sas terão de enviar men­sal­mente o total de inde­ni­za­ções pagas e de baga­gens extra­vi­a­das e com­pro­van­tes de que cum­prem a norma.

As com­pa­nhias com desem­pe­nho insa­tis­fa­tó­rio serão mul­ta­das. Não enviar o rela­tó­rio de qua­li­dade ou infor­mar dados fal­sos ou impre­ci­sos rende multa de R$ 100 mil, ainda segundo o texto.

O texto ainda está em fase de alte­ra­ções, segundo a Anac. A minuta final será sub­me­tida à dire­to­ria da agên­cia e, depois, aberta a con­sulta pública. Então, será publi­cada uma resolução.

A agên­cia não fala em pra­zos. Dois repre­sen­tan­tes das com­pa­nhias aéreas que par­ti­ci­pam das dis­cus­sões com a Anac, entre­tanto, dis­se­ram que a norma será lan­çada nos “pró­xi­mos meses”.

Setor cri­tica texto, mas acha difí­cil ter gran­des mudanças

DE SÃO PAULO

Dois repre­sen­tan­tes de com­pa­nhias aéreas cri­ti­ca­ram –pedindo ano­ni­mato– as medi­das que a Anac pre­tende implan­tar nas nor­mas de trans­porte de bagagens.

Ofi­ci­al­mente, empre­sas e enti­da­des do setor têm evi­tado fazer pronunciamentos.

Entre os pon­tos cri­ti­ca­dos está o prazo de sete dias para a devo­lu­ção de baga­gem extra­vi­ada em voo domés­tico, sob pena de res­sar­ci­mento ao pas­sa­geiro. O tempo é con­si­de­rado curto demais.

Outra res­salva diz res­peito à multa de R$ 100 mil caso a empresa não repasse infor­ma­ções à agên­cia sobre extra­vios de malas. Para eles, o valor é “desproporcional”.

Houve um elo­gio: à ini­ci­a­tiva da Anac de pedir suges­tões às empre­sas antes de ela­bo­rar a minuta de reso­lu­ção que irá a con­sulta pública.

Os dois diri­gen­tes, no entanto, con­si­de­ram ser impro­vá­vel haver alte­ra­ções expres­si­vas no texto –ou seja, a ten­dên­cia é que a regra de fato endu­reça para as com­pa­nhias aéreas em breve.

Para as empre­sas, ir à Jus­tiça para der­ru­bar a regra é des­car­tado, pois elas que­rem evi­tar con­fronto com a Anac. Além disso, ava­liam que a chance de êxito é pequena.

Fonte: Folha de São Paulo — Cotidiano

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

sergio@tep.adv.br