Por Cláu­dio Gomes da Silva Júnior

Quem nunca com­prou uma bolsa, um sapato, uma car­teira ou uma peça de roupa no “camelô” ou em gale­rias infor­mais que atire a pri­meira pedra! A sen­sa­ção de con­su­mir um pro­duto fal­si­fi­cado que, em rela­ção ao ori­gi­nal, é mais barato e com “a mesma qua­li­dade” — como dizem os con­su­mis­tas de plan­tão —, é única! Mas essa sen­sa­ção sustenta-se, ape­nas, no curto prazo e a prá­tica se torna per­versa no médio e longo prazo, sem que o con­su­mi­dor perceba.

Sob a ótica econô­mica, a fal­si­fi­ca­ção reverte-se em pre­juí­zos sig­ni­fi­ca­ti­vos à soci­e­dade. A redu­ção do emprego for­mal e da arre­ca­da­ção de impos­tos são exem­plos clás­si­cos. O mer­cado da fal­si­fi­ca­ção é cal­cado na infor­ma­li­dade a fim de redu­zir cus­tos de pro­du­ção e ope­ra­ção. Os “patrões” não regis­tram seus fun­ci­o­ná­rios e não retém os devi­dos impos­tos, lan­çando no mer­cado pro­du­tos com pre­ços bai­xos que criam con­cor­rên­cia des­leal em rela­ção aos pro­du­tos ori­gi­nais. Nessa mesma dire­ção, se com­pa­rar­mos a apro­pri­a­ção dos lucros entre um empre­sá­rio do mer­cado for­mal e aquele do mer­cado infor­mal, obser­va­mos que o último apropria-se rela­ti­va­mente de mais recur­sos, de forma ilí­cita e des­leal, haja vista os redu­zi­dos cus­tos por sone­ga­ção e ile­ga­li­dade de seus ser­vis. E, des­con­si­de­rando a variá­vel “des­vio de recur­sos públi­cos” — com indig­na­ção! — a redu­ção da arre­ca­da­ção gover­na­men­tal sig­ni­fica redu­ção de recur­sos para inves­ti­mento em edu­ca­ção, saúde, infra­es­tru­tura, polí­ti­cas públi­cas etc.

Outra ques­tão que res­plan­dece no hori­zonte é o des­res­peito à pro­pri­e­dade inte­lec­tual. Tendo como pano de fundo o comér­cio exte­rior, a par­tir de 1989, o Con­senso de Washing­ton deter­mi­nou aos paí­ses peri­fé­ri­cos — e, indi­re­ta­mente, os pró­prios paí­ses cen­trais —, que res­pei­tas­sem a pro­pri­e­dade inte­lec­tual, ou seja, con­si­de­rando que cada ino­va­ção tec­no­ló­gica des­pende sig­ni­fi­ca­ti­vos recur­sos, os ino­va­do­res — con­cen­tra­dos nos paí­ses cen­trais — deve­riam ser recom­pen­sa­dos e ter garan­ti­dos seus direi­tos. Assim, as leis de paten­tes tornaram-se ful­crais à par­ti­ci­pa­ção res­pon­sá­vel dos paí­ses no comér­cio inter­na­ci­o­nal, tornando-se malé­fico à ima­gem de qual­quer um que per­mi­tisse ou com­pac­tu­asse com a pro­du­ção e/ou comer­ci­a­li­za­ção de “fakes”. Além disso, com vis­tas ao mer­cado interno e o desen­vol­vi­mento, punir aque­les que não res­pei­tam os pro­ces­sos de ino­va­ção é con­di­ção sine qua non para incen­ti­var os novos pro­ces­sos de cri­a­ção e os empre­en­de­do­res inovadores.

Num sis­tema de pro­du­ção capi­ta­lista cujas rela­ções econô­mi­cas voltam-se cada vez mais à maxi­mi­za­ção dos lucros e aos ganhos de qua­li­dade dos pro­du­tos, ino­var cons­tan­te­mente e valer-se de novas tec­no­lo­gias pode até ser a grande saída. Nesse caso, no mundo da moda, o pro­du­tor “clás­sico” não equi­vale ao retró­grado, mas àquele que serve de parâ­me­tro aos demais — inclu­sive, para serem copi­a­dos. Con­tudo, ao con­si­de­rar intrín­seca a rela­ção entre pro­du­tos fal­si­fi­ca­dos e o mer­cado infor­mal, parece-me per­ti­nente tecer algu­mas ques­tões adja­cen­tes: qual o per­fil dos empre­en­de­do­res e/ou tra­ba­lha­do­res do mer­cado da fal­si­fi­ca­ção? Será o con­sumo deles a força motriz para o pró­prio mer­cado infor­mal? Por que tra­ba­lha­do­res se sujei­tam a pro­du­zir “fakes”? Quais carac­te­rís­ti­cas se asse­me­lham aos paí­ses com mai­o­res inci­dên­cias de fal­si­fi­ca­ção? A falta de polí­ti­cas que pro­por­ci­o­nam o desen­vol­vi­mento econô­mico dos paí­ses peri­fé­ri­cos é a chave, ou seja, somente a par­tir de mudan­ças estru­tu­rais, no médio e longo prazo, obser­va­re­mos a real solu­ção para o fim da fal­si­fi­ca­ção de pro­du­tos — e não somente no mundo da moda!

Fonte: Con­sul­tor Jurídico

Sér­gio Hen­ri­que Tedeschi

Mes­tre e Espe­ci­a­lista em Direito Empresarial

Pro­fes­sor de Direito Empre­sa­rial, Tra­ba­lhista e Tributário

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