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Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores

O minis­tro Ricardo Lewan­dowski, do Supremo Tri­bu­nal Fede­ral (STF), homo­lo­gou nesta quinta-feira (15) acordo cole­tivo na Argui­ção de Des­cum­pri­mento de Pre­ceito Fun­da­men­tal (ADPF) 165, que trata do paga­mento de dife­ren­ças de expur­gos infla­ci­o­ná­rios rela­ti­vos aos pla­nos econô­mi­cos Bres­ser, Verão e Col­lor II. Quanto ao Plano Col­lor I, as par­tes pac­tu­a­ram que não será devido nenhum...

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Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral

Depois de anos de estudo, o orgu­lho pela for­ma­tura não pôde ser mate­ri­a­li­zado na cola­ção de grau. Isso por­que o for­mando, mesmo pre­sente à cerimô­nia, foi esque­cido e não cons­tou da lista dos cha­ma­dos para rece­ber o diploma. O fato acon­te­ceu com um aluno, durante evento ocor­rido em setem­bro de 2016. Recen­te­mente, no último dia 30/1,...

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Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário do STF

Assi­nado há quase dois meses, o acordo que com­pen­sará as per­das da cader­neta de pou­pança com pla­nos econô­mi­cos depen­derá do ple­ná­rio do Supremo Tri­bu­nal Fede­ral (STF) para entrar em vigor. Res­pon­sá­vel por vali­dar a prin­ci­pal ação que encer­rará os pro­ces­sos na Jus­tiça, o minis­tro Ricardo Lewan­dowski infor­mou que sub­me­terá a deci­são aos demais minis­tros da corte....

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Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância

A empresa res­pon­sá­vel pela segu­rança de um con­do­mí­nio deve inde­ni­zar uma mora­dora que teve dinheiro e joias de valor sen­ti­men­tal fur­ta­dos de seu apar­ta­mento. A inde­ni­za­ção cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos mate­ri­ais cor­res­pon­den­tes ao valor das peças furtadas. O crime acon­te­ceu em julho de 2002, quando dois...

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Aposentadoria segue regras válidas no momento de preenchimento dos requisitos

No momento em que pre­en­che os requi­si­tos para a apo­sen­ta­do­ria, o segu­rado tem direito adqui­rido ao regra­mento vigente, ainda que venha a reque­rer o bene­fí­cio depois. Nes­ses casos, quando hou­ver diver­gên­cia no valor do salá­rio de bene­fí­cio entre a data do pre­en­chi­mento dos requi­si­tos e a data do efe­tivo reque­ri­mento deve ser dado a ele...

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