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Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência

Duas empre­sas em pro­cesso de falên­cia tive­ram pedi­dos de limi­nar defe­ri­dos pela pre­si­dente do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ), minis­tra Lau­rita Vaz, para que sejam sus­pen­sas exe­cu­ções pro­mo­vi­das pela Jus­tiça do Tra­ba­lho. Em ambos os casos, a minis­tra desig­nou o juízo uni­ver­sal de falên­cia e recu­pe­ra­ção judi­cial para deci­dir, pro­vi­so­ri­a­mente, sobre as medi­das urgen­tes que...

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STJ julga inclusão de horas extras no cálculo de previdência privada

A 2ª Seção do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) come­çou a ana­li­sar se os tra­ba­lha­do­res que tive­ram suas horas extras habi­tu­ais incor­po­ra­das ao salá­rio pela Jus­tiça do Tra­ba­lho podem incluir esses valo­res no cál­culo da pre­vi­dên­cia com­ple­men­tar – e rece­ber quan­tias mai­o­res de apo­sen­ta­do­ria. Como o tema é jul­gado por meio de recurso repe­ti­tivo, os...

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Terceira Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

A Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) negou pro­vi­mento a recurso que bus­cava demons­trar a impe­nho­ra­bi­li­dade de um bem com pro­vas apre­sen­ta­das na fase recur­sal, as quais não cor­res­pon­diam a fatos super­ve­ni­en­tes aos apre­ci­a­dos pelo Judi­ciá­rio na oca­sião do jul­ga­mento de mérito da demanda. A deci­são rati­fi­cou o enten­di­mento da corte de que...

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Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

A Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) rea­fir­mou que os pla­nos de saúde não têm obri­ga­ção de cus­tear tra­ta­mento de inse­mi­na­ção arti­fi­cial por meio da téc­nica de fer­ti­li­za­ção in vitro. Tal enten­di­mento já foi dado por esse mesmo cole­gi­ado no REsp 1.590.221, jul­gado em novem­bro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezem­bro daquele ano. No...

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Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A Ter­ceira Turma do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ) negou, por una­ni­mi­dade, recurso em que uma mulher pedia a reti­fi­ca­ção de regis­tro civil para alte­rar o pre­nome, de Tati­ane para Tatiana. De acordo com o cole­gi­ado, fal­tou fun­da­mento razoá­vel para afas­tar o prin­cí­pio da imu­ta­bi­li­dade do pre­nome e tor­nar pos­sí­vel a alte­ra­ção do regis­tro assen­tado...

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