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Medida radical para acelerar patentes divide especialistas

Com o obje­tivo de aca­bar com o atraso na aná­lise de pedi­dos de paten­tes pelo Ins­ti­tuto Naci­o­nal de Pro­pri­e­dade Indus­trial (INPI), o governo estuda per­mi­tir que os exa­mi­na­do­res con­ce­dam auto­ma­ti­ca­mente o regis­tro, pro­posta que divide especialistas. Embora já seja uti­li­zada para os dese­nhos indus­tri­ais, a con­ces­são auto­má­tica não é vista com bons olhos por advo­ga­dos...

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Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar

A 16ª Câmara de Direito Pri­vado do Tri­bu­nal de Jus­tiça de São Paulo man­teve sen­tença, da 11ª Vara Cível da Capi­tal, que con­de­nou ins­ti­tui­ção finan­ceira a pagar inde­ni­za­ção por fraude em con­tra­tos de finan­ci­a­mento e ins­cri­ção inde­vida do nome da autora nos órgãos de pro­te­ção ao cré­dito. A inde­ni­za­ção foi fixada em R$ 10 mil...

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Consumidor será restituído de valor pago por carro com potência inferior à anunciada

A juíza Paula da Rocha e Silva For­moso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, con­de­nou mon­ta­dora a res­ti­tuir R$ 20.725,00, a título de danos mate­ri­ais, a con­su­mi­dor que com­prou auto­mó­vel com potên­cia infe­rior à anun­ci­ada. O valor esti­pu­lado cor­res­ponde a 25% do preço final pago pelo autor, com base na dife­rença entre a real...

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Moeda virtual não pode ser considerada ativo financeiro, diz CVM

Moe­das vir­tu­ais, como o Bit­coin, não podem ser usa­das como ati­vos finan­cei­ros por fun­dos de inves­ti­mento, infor­mou na sexta-feira (12) a Comis­são de Valo­res Mobi­liá­rios (CVM). A mani­fes­ta­ção da CVM foi publi­cada em ofí­cio envi­ado a dire­to­res res­pon­sá­veis pela admi­nis­tra­ção e ges­tão de tais fun­dos, após diver­sas con­sul­tas fei­tas à comis­são por par­ti­ci­pan­tes de mercado. “A...

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Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

A pre­si­dente do Supe­rior Tri­bu­nal de Jus­tiça (STJ), minis­tra Lau­rita Vaz, deter­mi­nou a sus­pen­são da exe­cu­ção em recla­ma­ção tra­ba­lhista con­tra um grupo de empre­sas de Goiás em recu­pe­ra­ção judicial. Ao defe­rir a limi­nar, a minis­tra sus­pen­deu a exe­cu­ção que tra­mi­tava na 18ª Vara do Tra­ba­lho de Goi­â­nia, desig­nando a demanda ao juízo da 4ª Vara...

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