Notícias

    Justa causa: faltas consecutivas poderão acarretar em demissão

    Fonte: Infomoney
    Os profissionais contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que faltarem no trabalho por um período de 20 dias consecutivos poderão ser demitidos por justa causa se não apresentarem nenhuma justificativa para o seu contratante.
    A medida faz parte do Projeto de Lei 637/11, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e [...]

Artigos

Publicação de artigo no XIX CONPEDI - Congresso de Pós-Graduação em Direito

Dr. Sérgio Henrique Tedeschi publica 2 artigos no XIX Congresso de Pós-Graduação em Direito, que se realizará entre os dias 13 ...

Diretrizes de contabilidade tributária: conceito e atuação.

Beatriz Casprek*   Resumo:   O presente estudo tem como objetivo principal analisar superficialmente os sentidos da contabilidade tributária, ou seja, aonde ela atua ...

Publicação de artigo em Congresso de Pós-Graduação em Direito

Dr. Robson Ochiai Padilha publica artigo conjunto com o Desembargador Francisco Cardozo Oliveira do TJPR em XX Congresso de Pós-Graduação ...

Direito Tributário

Advocacia Geral da União oferece parcelamento de multas

Fonte: Valor Econômico - Legislação e Tributos
Multas no valor máximo de R$ 100 mil aplicadas pelo Ibama, Inmetro, Anac ou Anatel a pessoas físicas ou empresas de Brasília podem ser negociadas com a Advocacia-Geral da União (AGU). Desde segunda-feira, o órgão realiza um mutirão de conciliação para tentar reduzir o volume de processos judiciais que [...]

Direito Empresarial

Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa

Fonte: STJ
O artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) exige a publicação dos atos societários em diários oficiais e em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade da empresa. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei não determina que o jornal seja produzido na mesma cidade da [...]

Direito do Trabalho

Empregada é demitida por justa causa por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista

Fonte: TST
Empregado que tira cópias de prontuários médicos de pacientes do hospital em que trabalha a fim de utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa. Foi o que aconteceu no caso analisado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga e julgado recentemente pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Uma ex-funcionária [...]