Artigos

Diretrizes de contabilidade tributária: conceito e atuação.

Beatriz Casprek*   Resumo:   O presente estudo tem como objetivo principal analisar superficialmente os sentidos da contabilidade tributária, ou seja, aonde ela atua ...

Publicação de artigo em Congresso de Pós-Graduação em Direito

Dr. Robson Ochiai Padilha publica artigo conjunto com o Desembargador Francisco Cardozo Oliveira do TJPR em XX Congresso de Pós-Graduação ...

Inexistência de hierarquia entre interessses coletivos e individuais

Flávia Muniz Felix Graduada no curso de direito do Centro Universitário Curitiba Pós-graduanda em direito empresarial e civil pela Abdconst – Academia ...

Direito Tributário

Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade

Responsáveis pela gerência de uma empresa na área de fabricação de artefatos de cimento pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspensão do trâmite da ação penal na 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto (SP) e, no mérito, nova apreciação de pedido de extinção da punibilidade. Como gerente, representante comercial e [...]

Direito Empresarial

Banco Central decide sobre fusão de instituições financeiras

Fonte: CONJUR
A apreciação dos atos de concentração, como fusões e aquisições, envolvendo instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional é de competência exclusiva do Banco Central. A definição partiu da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e é a primeira na história da Corte Superior a tratar sobre o tema. O caso analisado diz respeito [...]

Direito do Trabalho

Empregador que se apropriar de gorjeta poderá ser preso

Fonte: DCI - Legislação
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7443/10, do Senado, que caracteriza como crime a apropriação de gorjeta pelo empregador, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, conforme o artigo 168 do Código Penal (apropriação indébita).
Ainda segundo o texto, em caso de apropriação indevida, o empregador será obrigado [...]